Base aliada fecha acordo para manter taxação de 18% sobre receita bruta das Bets
Os partidos da base governista fecharam acordo nesta terça-feira para manter as taxas propostas pelo governo Lula (PT) para as empresas de apostas esportivas, popularizadas como “Bets”, e ainda decidiram encurtar o prazo de outorga das empresas, afirmou ao Valor o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
O governo propôs tributar as Bets em 18% sobre a receita bruta dos jogos (o “Gross Gaming Revenue” ou “GGR”), valor que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociava para reduzir, mas que será mantido. A Câmara deve votar o projeto em plenário nesta quarta-feira (13).
O relator argumentava que a alta tributação faria com que as Bets que entrassem no Brasil ficariam em desvantagem em relação às mantidas no exterior, o que desestimularia a formalização do setor no Brasil e provocaria evasão da arrecadação.
Nesta terça-feira, contudo, pesou a defesa de que a Câmara não poderia reduzir a tributação de um jogo que hoje é ilegal, com empresas que operam em paraísos fiscais, e com possíveis efeitos nocivos para a população. Líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) argumentou que o jogo não pode pagar menos impostos do que cigarro e bebidas alcoólicas.
Também pesou a reforma ministerial: o PP passará a comandar o Ministério do Esporte e quer levar para a pasta a secretaria que cuidará da regulamentação das apostas esportivas, além de ficar com parte dos recursos para executar políticas públicas e obras nas bases eleitorais dos parlamentares. Reduzir o valor das taxas diminuiria essas verbas.
Além de manter a tributação em 18%, os prêmios pagos aos apostadores terão cobrança de 30% de imposto de renda. Adolfo Viana vem defendendo que isso não ocorra sobre cada prêmio, mas sobre um conjunto de apostas, em um período de três meses (as perdas com uma aposta poderiam ser deduzidas de uma vencedora). O parecer deve ser divulgado ainda nesta terça-feira.
Segundo o líder do governo, os partidos decidiram reduzir o prazo da outorga que será pago pelas casas de apostas ao Ministério da Fazenda para poderem operar. Essa regra ficaria para decreto do Executivo, com previsão de cobrar R$ 30 milhões por cinco anos, mas a Câmara reduzirá o prazo para três anos, afirmou. “Com isso, a Casa demonstra o compromisso efetivo com as medidas de aumento da arrecadação”, afirmou Guimarães. (Valor)
