Bet que fatura até R$ 100 milhões por ano quebra com projeto, diz advogado

Nota do Painel da Folha de S.Paulo, destaca que do jeito que foi aprovado na Câmara, o projeto que prevê que empresas paguem alíquota de 18% sobre a receita obtida com jogos quebra as bets que faturam até R$ 100 milhões por ano, afirma o advogado Ticiano Gadêlha, sócio da Tôrres Gadêlha Advocacia.

O escritório representa o NSX Group, que administra 64 casas de apostas esportivas. “Na forma como está, a esmagadora maioria das operações de Bets não consegue sobreviver”, afirma. Segundo ele, o Senado está debruçado sobre a questão. “É meio que um consenso de que esse percentual deve baixar.”

Ele afirma ainda que os senadores estão rediscutindo uma calibragem na distribuição dos recursos, por considerarem que a educação foi pouco privilegiada — a segurança pública deve ceder parte para o setor. “Eles [deputados] acabaram cedendo muito para tentar contemplar todo mundo nesse percentual. Está bem distribuído, mas o percentual da educação não faz muito sentido estar lá embaixo.”

Na Câmara, o projeto foi aprovado com um dispositivo que pode permitir cassinos online e apostas em competições de games virtuais, os eSports. No Senado, no entanto, há resistência ao item, que deve acabar caindo.