Bolsonaro sanciona piso da enfermagem, mesmo sem fonte de financiamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar o projeto de lei que cria um piso nacional salarial para os enfermeiros, mesmo sem fonte de financiamento definida. O impacto para a rede pública e privada hospitalar será de pelo menos R$ 16 bilhões.

A proposta foi aprovada ano passado pelo Senado e em maio pela Câmara, com forte mobilização dos enfermeiros – apelo que teve mais repercussão por causa do período eleitoral próximo. Apenas o partido Novo se manifestou contra e todas as demais siglas apoiaram.

O projeto ficou em banho-maria, aguardando a votação de uma emenda constitucional, porque a criação de pisos salariais depende de uma autorização prévia na Constituição. Essa proposta foi aprovada em julho e, com isso, o projeto foi enviado à sanção.

Quando o piso foi aprovado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto só seria enviado à sanção presidencial após o Congresso encontrar formas de financiamento.

Entre as ideias estão direcionar recursos que seriam arrecadados com a legalização dos jogos de azar, aumentar os royalties da mineração em até três vezes, desonerar a folha de salário de hospitais e clínicas (o que diminuiria as receitas da Previdência Social) ou vincular parte dos dividendos distribuídos pelas empresas estatais para esse gasto.

Relatora do piso nacional na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que esse será um debate que precisará ser feito. “Precisa ter um grande acordo entre Câmara, Senado e governo para saber quais projetos vão tramitar. Antes de ser lei a gente não podia fazer o enfrentamento das fontes de receita, agora será necessário”, disse.

A principal articuladora do projeto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi nesta quarta-feira (3) até o gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem pediu para priorizar matérias que estão na pauta da Casa e que poderiam ajudar, como a regularização dos jogos de azar.