Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar ou vetar PL da Enfermagem

Destaque I 02.08.22

Por: Magno José

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Bolsonaro vai vetar jogos, mas liberará base para derrubar
Entre as possibilidades de financiamento do novo piso para a enfermagem estão a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91), a desoneração da folha, o fim da contribuição para o Sistema S e o aumento dos royalties da mineração

Termina nesta quinta-feira (4), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar ou vetar a lei que cria piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida vale para trabalhadores e trabalhadoras contratados pelos setores público e privado com carteira assinada.

Depois de 30 anos de luta da categoria, em 4 de maio deste ano, após meses tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL), nº 2564/20, também chamado de PL da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta seguiu para sanção presidencial, mas ficou parada na mesa de Bolsonaro porque dependia de acordo sobre fontes de financiamento.

Dois meses depois, em julho, foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/22, já promulgada pelo Congresso Nacional. A PEC garante segurança jurídica ao PL nº 2564/20 e indica fonte de recursos para bancar os custos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara, ainda aguarda o Senado.

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