CAE adia análise do PL que cria marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar a análise de 7 dos 11 projetos que estavam previstos na pauta da reunião deliberativa desta terça-feira (9). Entre eles, o projeto de lei que cria um marco legal no país para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games). A retirada dos itens foi feita após solicitação dos autores ou dos respectivos relatores das matérias, informa a Agência Senado.
De autoria da Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o PL 2.796/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais do setor e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos. No caso do marco legal houve pedido de vista.
Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor.
O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
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Setor de fantasy games também espera ser regulado no Brasil
Assim como o setor das apostas, o de fantasy games também aguarda ser regulamentado pelo estado. Enquanto o primeiro tramita via medida provisória, o segundo está no Senado. E, inclusive, seria debatida nesta terça-feira da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Entretanto, o senador Flávio Bolsonaro pediu vistas e o assunto deve ser pautada na próxima reunião da CAE.
O texto proposto pelo projeto de Lei 2796/2021 agrada o setor, que quer ser desassociado do mercado de jogos de azar e ser enquadrado como de habilidades. Além disso, pede menos interferência do estado.
A proposta, segundo o setor, que em sua maioria é formado por startups, clareia os limites (como menores não poderem jogar) e não engessa a iniciativa privada.
De acordo com a Associação Brasileira de Fantansy Sport (ABFS), na América Latina, o setor movimenta US$ 1.5 bilhão, com a expectativa de que essa quantia possa subir para US$ 2.3 bilhões com a regulamentação no Brasil. (Globo Online – Panorama Esportivo)
