CAE do Senado deve votar o PL das offshores e de apostas esportivas nesta quarta
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta quarta-feira (22) inclui dois projetos essenciais para o Palácio do Planalto. O primeiro deles é o que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. A matéria chegou a ter votação prevista para esta terça-feira, mas após um acordo de vista coletiva, foi adiado. A proposta é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
Outra matéria vista com prioridade pelo Planalto é a regulamentação das chamadas “bets”, empresas de apostas online através do PL 3626/23.
No novo relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram feitas duas mudanças de alíquota. A primeira delas é sobre o pagamento da receita bruta das empresas de apostas esportivas — antes, com taxação de 18%, passando a ser de 12%. Já a incidência de taxas sobre prêmios acima de R$ 2.112, recebidos por apostadores, foi fixada no relatório de 30% para 15%.
O relator na CAE manteve no texto os jogos virtuais online, que tinha sido excluído no relatório do senador Romário na Comissão de Esporte, que desagradou alguns parlamentares.
PL 3626/23 só deverá ser votado em plenário na próxima semana
Com 48 votos favoráveis e 20 contrários, o plenário do Senado aprovou calendário especial para a votação da PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas no Judiciário. Com isso, a matéria poderá ter quebra de interstício regimental e será votada em ambos os turnos na mesma Sessão desta quarta-feira (22).
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (21), que a matéria será o primeiro item da pauta da sessão e, em razão disso, o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, não terá condições de também ser deliberado no mesmo dia. A proposta deverá constar da Ordem do dia da próxima terça-feira (28).
