Câmara aprova projeto de lei que retira 3% da premiação de todas as loterias em 2021

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Foi aprovado o parecer com substitutivo da deputada Renata Abreu, que retira 3% da premiação de todas as modalidades lotéricas em 2021 (Foto: divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta foi aprovada à revelia do governo. Segundo o Valor apurou, houve divergências entre as várias áreas do governo como os ministérios do Turismo e da Economia, mas a opção do Planalto no plenário foi se manifestar contra a proposta, dizendo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parlamentares afirmaram, nos bastidores, que a estratégia do Executivo é travar a discussão no Senado. A maioria dos partidos apoiou o projeto – apenas o Novo se manifestou contra.

Dinheiro de loterias

Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.

Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.

Pelo texto aprovado, o Art. 9º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 20-A:

 

“Art. 20-A No exercício de 2021, o valor equivalente a 3% (três por cento) da participação no produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20 desta Lei será destinado a ações emergenciais para o setor de eventos e prestadores de serviços turísticos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19, compensando-se o percentual equivalente com a redução do percentual reservado ao pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação das respectivas modalidades lotéricas.”

 

Percentual de loteria inexistente

A curiosidade deste projeto é que prevê a retirada de 3% da premiação de modalidade que ainda não está em operação no país, como a Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.

Caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a premiação das loterias da União serão a seguinte:

 

Modalidade Payout – Lei 13.756/18

bruto

Payout – Imposto de Renda líquido Novo payout – 3%
Loteria Federal  

55,91%

 

42,41%

 

39,41%

 

 

Loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete)  

 

43,35%

 

 

29,85%

 

 

26,85%

Loteria de prognóstico específico (Timemania)  

46%

 

32,5%

29,5%
Loteria de prognósticos esportivos (Loteca Lotogol)  

37,61%

 

24,11%

 

21,11%

 

Loteria Instantânea

Exclusiva – LOTEX

 

65%

 

51,5%

 

48,5%

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