Câmara de Turismo da Fecomércio SC debate estratégias, marco legal dos jogos e programa emergencial

Destaque I 28.07.22

Por: Magno José

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Câmara de Turismo da Fecomércio SC debate estratégias do setor, marco legal dos jogos e programa emergencial 1
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Câmara de Turismo da Fecomércio SC debate estratégias do setor, marco legal dos jogos e programa emergencial

Estratégias para o turismo no Congresso Nacional, cenário da legalização dos jogos e cassinos no Brasil e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pautaram a reunião da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio SC nesta quarta-feira (27), em Florianópolis. O encontro presencial – o primeiro desde o início da pandemia- reuniu representantes do trade turístico de todo o Estado na 33ª edição do Encatho & Exprotel, no Centro Sul.

Foram realizados três painéis: ‘As estratégias para o Turismo no Congresso Nacional’ com a participação do deputado Rodrigo Coelho, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; ‘A importância da legalização dos jogos e cassinos para o turismo’ com apresentação do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José e; o ‘Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)’ com o consultor jurídico tributário da Fecomércio SC, Lucas Rossetto.

“O Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o Perse e o Marco Legal dos Jogos são os maiores divisores de água do setor na história recente. Iniciativa do Legislativo, o Perse é o ‘Pronampe’ do setor de eventos, uma das maiores conquistas políticas no Congresso, que ajudou a atenuar os impactos econômicos da pandemia”, aponta o deputado Rodrigo Coelho, primeiro catarinense a assumir a presidência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

O programa permite que as empresas negociem suas dívidas tributárias com descontos e traz a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 145 meses.

“O Perse ajudou a dar fôlego ao setor com isenção de tributos, como o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses”, afirma o consultor tributário da Fecomércio SC, Lucas Rossetto. O prazo para aderir ao programa encerra no dia 31 de outubro – as empresas interessadas podem acionar a Federação por email (fecomercio@fecomercio-sc.com.br) para obter orientações e mais informações.

Segundo o deputado, o Projeto de Lei 442/1991, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil, deve avançar após as eleições e pode ser aprovado no Senado.

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José alertou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados restringe a apenas dois cassinos no estado de Santa Catarina, sendo um resort-integrado e um turístico, localizado a uma distância de 100km. Vários participantes da reunião comentaram sobre a necessidade de mudança no Senado do PL 442/91 para que o estado possa contar com estes turísticos. O presidente da entidade também alertou que cassino não atrai turista para o destino.

“Cassino retém turista e é definidor se o público vai ou não para aquele destino, porque existe um universo por trás, com shows, entretenimento, restaurantes, etc. Cerca de 200 mil brasileiros viajam todos os anos para jogar em outros países, gerando emprego e renda nesses locais. A legalização no Brasil poderia gerar 658 mil empregos diretos e 619 mil indiretos na cadeia produtiva do jogo”, afirma Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

O presidente eleito da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, afirmou que o turismo será umas das principais bandeiras da nova gestão. O novo líder da entidade, que será empossado oficialmente em 10 de agosto, apresentou seu sucessor na vice-presidência de Turismo, Fábio de Souza, e convidou o presidente da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, Marco Aurélio Floriani, a permanecer no posto.

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