Câmara mantém vetos de Bolsonaro à lei que autoriza sorteios na TV

Destaque I 05.11.20

Por: Elaine Silva

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Com a decisão da Câmara de manter os vetos, o Senado não irá analisar os trechos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro

Os deputados acabaram de manter, por 369 votos a 61, os vetos de Jair Bolsonaro à Lei dos sorteios de TV – Lei 14.027/2020, que autoriza a volta dos sorteios em TV aberta e rádio, revela O Antagonista.

A lei foi sancionada, com vetos (Veto 31/2020), por Jair Bolsonaro em julho, após o Congresso aprovar uma medida provisória sobre o tema editada pelo próprio presidente.

A pedido do Ministério da Justiça, porém, Bolsonaro barrou alguns trechos da proposta.

O presidente proibiu o cadastro de participantes por telefone e definiu que os interessados em concorrer aos prêmios terão de fazer um registro por meio de aplicativo, com inclusão de CPF.

Por risco de lavagem de dinheiro, Bolsonaro barrou ainda um trecho que dispensava emissoras de TV a pedir autorização do Ministério da Economia para realizar sorteios com prêmio de até R$ 10 mil.

Bolsonaro vetou essa proposta dizendo que isso “inviabiliza a demanda fiscalizatória que garante mecanismos de controle do Estado, principalmente no que tange à lavagem de dinheiro, à sonegação fiscal e à adoção de práticas de proteção”.

O veto foi destacado para votação em separado pelos partidos Novo e Podemos, mas não contou com apoio da maioria das legendas. Para o Novo, a liberação iria na direção da liberdade econômica defendida pelo partido.

Com a decisão da Câmara de manter os vetos, o Senado não irá analisar os trechos barrados por Bolsonaro.

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