Câmara Municipal de Rio Branco deve ter audiência para discutir criação de loteria municipal

Loteria I 26.04.24

Por: Magno José

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Câmara Municipal de Rio Branco deve ter audiência para discutir criação de loteria municipal
A vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) quer a realização de uma audiência pública para tratar do assunto

A prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que cria uma loteria municipal na capital acreana.

A vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) quer a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

“Quero externar minha preocupação. Jogos de azar e loterias têm sido alvo de debate em todo o país. Sei que há decisão do STF que já se manifestou contrário a criação de loterias municipais. Existem municípios onde houve questionamento de leis criadas por conta da sua legalidade”, afirma.

O projeto pretende, com a loteria, aumentar a arrecadação municipal.

“Vou apresentar um requerimento para a realização de uma audiência pública com a presença do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), OAB, igrejas e outras instituições que tenham interesse no assunto”, disse Elzinha. (AC24Horas)

 

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