Câmara precisará votar taxação das apostas esportivas antes de aprovar minirreforma eleitoral; saiba o porquê
A Câmara dos Deputados não conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas antes do período-limite esgotado na última sexta-feira (8). Agora, o plenário é obrigado a colocá-lo para votação antes de discutir outras matérias. Ou seja, ainda que a minirreforma eleitoral seja a prioridade dos parlamentares até quarta-feira (13), a Câmara precisará concluir a tramitação do Projeto de Lei que prevê a tributação das apostas esportivas antes de seguir com as alterações no Código Eleitoral.
Inicialmente, a previsão do relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é aprovar a urgência nesta terça-feira (12) à noite e garantir a votação da proposta na quarta-feira. Para viabilizar a aprovação, o parlamentar se reúne no início da tarde com o colégio de líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Contudo, novamente, a discussão da matéria no plenário está condicionada ao destravamento da ordem do dia.
Por que a pauta da Câmara dos Deputados está trancada? O Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tramita com urgência constitucional no Congresso Nacional. A legislação estabelece que propostas neste regime sejam discutidas e votadas em um prazo máximo de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado Federal. Quando a tramitação não ocorre no limite previsto pela lei, o Projeto de Lei tranca a pauta e impede que outras discussões sejam levadas à votação até o fim de sua tramitação.
Taxação das apostas esportivas
Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou antes do encontro com Arthur Lira que a votação do Projeto de Lei das apostas esportivas deve ocorrer nesta terça-feira. A matéria prevê a regulamentação das apostas esportivas online e dos jogos de azar e a taxação das casas e dos próprios apostadores. O Governo Federal é o autor do PL que tramita no Congresso Nacional, e o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, citou que a arrecadação anual com as apostas pode chegar a R$ 12 bilhões para os cofres da União. A expectativa é que, aprovada a proposta, seja criada uma secretária especial para tributação das apostas no Ministério do Esporte, agora chefiado por André Fufuca (PP-MA). (Itatiaia)
