‘Caso Dore’ pode ter implicações cruciais no setor do jogo de Macau

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Se a concessionária Wynn for considerada corresponsável pelo desfalque interno cometido por uma funcionária, os operadores terão de ser muito cautelosos com os junkets e, além disso, a relação com os junkets vai mudar

Na opinião de António Lobo Vilela, antigo assessor do secretário para a Economia e Finanças, o caso Dore pode vir a ter implicações cruciais para a indústria do jogo e para o setor dos ‘junkets’ em Macau.

Recorde-se que, em 2015, a Dore Entertainment Co., Ltd. foi vítima de um desfalque interno cometido por uma funcionária identificada como Mimi Chow, que desviou 700 milhões de dólares de Hong Kong de uma das salas de jogo VIP do Wynn Macau. Várias pessoas que tinham investido na Dore reclamaram o dinheiro que tinham perdido por consequência do desvio. O Tribunal Judicial de Base indicou que a empresa de ‘junkets’ teria de suportar esse valor, mas em 2018 o Tribunal de Segunda Instância decidiu que também a Wynn era responsável.

António Lobo Vilela comentou o caso num artigo da revista Gaming Law Reviewed, citado pelo portal Macau News Agency. Lobo Vilela referiu que o caso Dore expôs uma prática comum, de “legalidade duvidosa” no contexto da lei de Macau, em que os ‘junkets’ atraem capital para os seus negócios “procurando investidores, solicitando fundos, e oferecendo taxas de juro elevadas para depósitos”.

O caso vai agora ser decidido pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Na opinião do especialista, a sentença do TUI vai “reformular para sempre a relação entre os operadores de cassinos e os promotores de jogo”, uma vez que os riscos financeiros latentes podem vir a ultrapassar a percepção de rentabilidade do segmento VIP.

Lobo Vilela também indicou que acredita que a decisão do TUI poderá afetar a forma como os operadores de jogos de Macau avaliam os riscos e recompensas de permitir que os ‘junkets’ operem salas independentes na propriedade das concessionárias. Pode também afetar a supervisão aplicável a estes ‘junkets’ e a forma como os contratos de promoção de jogos são celebrados. (Ponto Final – Macau)

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