Apostas, Destaque I 31.12.23 Apostas, Destaque I 31.12.23 Presidente Lula sanciona Lei 14.790 de apostas esportivas e jogos online O texto da sanção, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União – DOU da noite deste sábado, tem os vetos dos artigos 53, 55, 56 e Anexo I, que tratam sobre promoção comercial e os três primeiros parágrafos do artigo 31, que tratam sobre tributação do Imposto de Renda do apostador; confira o texto da lei e os vetos
Apostas, Destaque I 28.12.23 Apostas, Destaque I 28.12.23 Fernando Haddad pressiona para que sanção do projeto das apostas online seja ainda este ano Os técnicos do governo avaliam que a taxação das apostas online só terá efeitos tributários e orçamentários em 2024 se o projeto de lei aprovado for transformado em lei com a sanção do presidente e publicado ainda este ano no Diário Oficial da União; entenda
Apostas, Destaque I 28.12.23 Apostas, Destaque I 28.12.23 Projeto das apostas online já aguarda sanção do Presidente Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 17 de janeiro de 2024 para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o projeto de lei 3626/23. A partir da publicação da lei, o Ministério da Fazenda deverá editar um conjunto de normas através de decretos para regulamentar a legislação de apostas online; entenda
Destaque, Loteria I 28.12.23 Destaque, Loteria I 28.12.23 Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como ‘raspadinha’ A exploração da Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex pela Caixa Econômica Federal poderá ser prorrogada até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório da concessão; confira a íntegra da portaria do Ministro Fernando Haddad
Apostas, Destaque I 27.12.23 Apostas, Destaque I 27.12.23 Câmara dos Deputados publica o texto com a redação final ao PL 3626/23 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acaba de publicar o texto aprovado com a redação final pelo deputado Adolfo Viana ao Projeto de Lei 3626/23 das apostas online; confira o texto
Destaque I 26.12.23 Destaque I 26.12.23 Após quase dois anos parado, projeto que legaliza cassinos no Brasil tem parecer favorável no Senado Em seu parecer, o relator do PL argumentou que o mercado ilegal de jogos de azar já movimentaria até R$ 31 bilhões, sobre os quais não incidem arrecadação de impostos
Apostas, Destaque, Opinião I 22.12.23 Apostas, Destaque, Opinião I 22.12.23 Editorial: O Brasil deu um grande passo para legalização dos jogos Votação do projeto das apostas online é mais uma etapa do processo de criação do marco regulatório. Deve ser destacada a competente atuação do senador Angelo Coronel (PSD-BA), do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), do deputado Arthur Lira (PP-AL) e dos empresários brasileiros
Apostas, Destaque I 22.12.23 Apostas, Destaque I 22.12.23 Câmara aprova taxação das ‘bets’. Vou pagar imposto se fizer aposta esportiva on-line e ganhar? Entenda Relator manteve tributação de 12% sobre receita das empresas e 15% sobre prêmio de ganhadores e retomou tributação de cassinos virtuais
Apostas, Destaque I 22.12.23 Apostas, Destaque I 22.12.23 Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas e legaliza cassino on-line O governo não tinha proposto essa legalização originalmente, mas apoiou a ideia para aumentar a arrecadação. Foram 261 votos a 120 para a liberação
Apostas, Destaque I 22.12.23 Apostas, Destaque I 22.12.23 Bets: Câmara aprova projeto que tributa apostas esportivas com cassinos online; texto vai a sanção Câmara voltou a incluir cassinos virtuais no projeto, que haviam sido retirados no Senado; veja as taxas para empresas e apostadores
