Comissão de Esporte cancela reunião desta terça-feira para votar regulamentação das apostas online
O presidente da Comissão de Esporte (CEsp) e relator do PL 3.626/2023, senador Romário (PL-RJ), cancelou a reunião, que seria realizada nesta terça-feira (7), às 14h para dar continuidade a votação da proposta que regulamenta as apostas esportivas e jogos online. A informação extraoficial é que a proposta poderá voltara pauta da reunião deliberativa prevista para a esta quarta-feira (8), às 9h30m.
A proposta ainda não foi incluída na pauta de votação do colegiado que conta com nove projetos para serem apreciados e a realização de Audiência Pública Interativa instruir o PL 4149/2023, que “institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência”.
No dia 18 de outubro, a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O senador Romário (PL-RJ) chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento. Foram apresentadas mais de 100 emendas ao projeto. O relator deverá opinar ainda sobre cerca de 20 emendas apresentadas desde a última discussão.
O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
A matéria trata de regras sobre a autorização para operar esse tipo de aposta e define a loteria de apostas de quota fixa como um sistema que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva. Também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo.
