Comissão de Esporte se reúne na terça-feira para votar o Projeto das apostas online

Divulgada no início da noite desta sexta-feira (3), a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado vai realizar na próxima terça-feira, às 14h, reunião extraordinária para votar exclusivamente o projeto das apostas online (PL 3626/23). Além de taxar as plataformas de apostas online, o projeto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados.

O relator da proposta na CEsp, senador Romário (PL-RJ) apresentou no dia 18 de outubro seu relatório que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Após a leitura e debate, foi concedida vista coletiva e aprovado um requerimento para realização de audiência pública pelo colegiado, que aconteceu na segunda-feira (23).

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, tramita simultaneamente na Comissão de Esporte e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também deverá relatar o texto no plenário.

A expectativa nesta semana era que fosse apresentado um relatório comum nas duas comissões. Ao BNLData, uma fonte revelou que a votação na CAE deverá ser na terça-feira, dia 21 de novembro e na mesma semana no plenário do Senado.

A tramitação do PL 3626/23 tem regime de urgência constitucional e depois do dia 11 de novembro passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde o estiver tramitando.

Tempo das outorgas fixas e duas marcas

O senador Romário acolheu as Emendas 14-U da senadora Soraya Thronicke e 48-U do senador Nelsinho Trad, que tratam da duração e quantidade do tempo das outorgas fixas, que continua limitada a, no máximo, R$ 30 milhões, mas permite que sejam exploradas até duas marcas comerciais a serem operadas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização e pelo período de cinco anos.

“Acolhemos a emenda 14-U com o objetivo permitir que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos”, registra Romário.

Publicidade e marketing

O senador Romário também acatou a emenda de número 61 de autoria do senador Jorge Kajuru que defende que as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação e que a publicidade e propaganda das apostas serão destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo.

Redistribuição dos recursos do esporte

Outra emenda apresentada pelo senador Romário redistribuiu a destinação dos recursos oriundos das apostas esportivas. O relator aumentou de 6,63% do projeto aprovado na Câmara para 6,68% para a área do esporte com a seguinte distribuição:

III – 6,68% (seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) para a área do esporte, por meio da seguinte decomposição:

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1. 1. j) 0,05% (cinco centésimos por cento) para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.

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V – 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) para a área do turismo, por meio da seguinte decomposição:

1. 1. a) 0,80% (oitenta centésimos por cento) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e
   2. b) 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) para o Ministério do Turismo.

VI – 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde.

VII – 0,15% (quinze centésimos por cento) divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil:

1. 1. a) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
   2. b) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);
   3. c) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Cruz Vermelha Brasileira.

 

Proibição de apostas eventos isolados no futebol

O relator também apresentou emenda com o objetivo de prevenção e para coibir a manipulação de resultados no futebol foi apresentada emenda proibindo apostas sobre eventos isolados dentro do futebol como escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo.

“Como forma de coibir a manipulação de resultados, na modalidade futebol ficam vedadas apostas sobre eventos isolados ocorridos durante o evento esportivo. Na modalidade futebol, consideram-se eventos isolados escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo”, defende Romário.

Confira:

Comissão de Esporte: Relatório Senador Romário ao PL 3626/23