Comissão do Esporte debate regulamentação de apostas esportivas e manipulação de resultados

A Comissão do Esporte do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir a manipulação de resultados. O tema foi debatido no colegiado, que estuda medidas para aumentar a fiscalização.

Entre os convidados, o destaque foi para o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, responsável pelo processo de regulamentação das apostas esportivas no país; do presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), Rodrigo Alves; do diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie), Guilherme Buso; do Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Fernando Martins Cesconetto e da secretária executiva do Ministério do Esporte, Juliana Picole Agatte.

Cesconetto revelou que quadrilhas organizadas atuavam na manipulação de resultados esportivos no Brasil e que o esquema envolvia financiadores, apostadores e atletas profissionais.

Durante sua participação, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur comentou sobre o sucesso da Mesa Redonda sobre o Brasil na SBC Barcelona e registrou que o ministério está atento a várias questões que ele chamou de externalidades negativas.

“Enfrentaremos todas as externalidades negativas, como a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, vício em jogo e publicidade abusiva”, afirmou. “Além disso, estamos muito atentos à questão dos riscos da ludopatia e o governo quer passar a mensagem de que ‘Aposta é um lazer e não um mecanismo para ficar rico’”, comentou.

O assessor também destacou que a tributação permitirá recursos para a implantação de tecnologia para controlar o mercado de apostas.

“Vamos taxar as empresas e temos a obrigação de instituir, a partir de janeiro do próximo ano, um sistema por meio do qual os operadores paguem os impostos e a outorga, para que tenhamos meios tecnológicos e físicos” para atuar.

Rodrigo Alves registrou o equívoco da tributação exagerada do apostador. “Houve um equívoco ao equiparar o setor à loteria. É uma categoria própria e deveria ser tratada de forma individualizada. Taxar o apostador em 30% sobre o prêmio não vai canalizá-lo para o mercado regulado”, sentenciou.

“Educação é fundamental para prevenir a manipulação de resultados no Brasil e a integridade é o que faz a emoção do esporte e o monitoramento é fundamental para que seja garantida a imprevisibilidade de uma partida”, destacou Guilherme Buso.

Quadrilhas organizadas manipulam apostas esportivas no Brasil, denuncia Ministério Público na Comissão de Esporte

O Ministério Público de Goiás denunciou em maio deste ano 16 pessoas por fraudes relacionadas com a manipulação dos resultados de treze partidas de futebol: Oito delas na Série A do Campeonato Brasileiro do ano passado, uma na Série B, também em 2022 e mais quatro em campeonatos estaduais deste ano. De acordo com as investigações dos promotores, a fraude envolveu o aliciamento de atletas profissionais para assegurar que determinados eventos acontecessem durante as partidas de forma a garantir o êxito em apostas esportivas. O promotor Fernando Martins Cesconetto explicou a complexa organização da operação criminosa e como as quadrilhas organizadas atuavam na manipulação de resultados esportivos no Brasil e que o esquema envolvia financiadores, apostadores e atletas profissionais.

“Um núcleo de financiadores, pessoas que atuavam para garantir a existência de verba para pagar prêmios, se é que se dá pra dizer assim, aos atletas cooptados. É possível identificar a atuação de núcleo apostadores, que são aquelas pessoas que efetivamente entram em contato com os jogadores profissionais, oferecendo essas quantias, mandando pagamentos em contas bancárias próprias dos atletas ou de laranjas, como sinal. E depois, também promovendo pagamentos em razão do êxito, entre aspas, das apostas. É possível identificar a atuação de intermediadores que aproximam os atletas dos aliciadores e cooptadores, bem como núcleo de apoio operacional que visa garantir anotações, controle de contas e pagamentos.”

José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, disse esse tipo de crime precisa ser entendido em sua real dimensão.

“A manipulação de resultado, senador Romário, senador Kajuru, é possivelmente e na minha opinião é certamente a maior crise que o esporte brasileiro e o esporte mundial poderão enfrentar desde o momento, no caso do futebol brasileiro, em que Charles Miller não trouxe a bola, a bola já estava no Brasil, mas trouxe o primeiro livro de regras do futebol.”

O representante do Ministério da Fazenda defendeu a regulamentação da publicidade das casas de apostas que, segundo ele, patrocinam hoje 39 dos 40 clubes da série A do Campeonato Brasileiro. Mas para o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, as casas de apostas muitas vezes são também vítimas da manipulação. Ele defendeu que os recursos arrecadados com as loterias sejam destinados à fiscalização das casas de apostas.

“Se todo o recurso arrecadado com as loterias pudesse ir para a fiscalização, eu seria o primeiro a levantar a mão e bater palma, porque é lá que está o problema. As casas de aposta até são vítimas da manipulação, por exemplo, em muitos casos.”

O presidente do colegiado, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, disse que proteger a integridade dos jogos esportivos significa não apenas deixar viva a paixão dos torcedores, mas defender também os empregos diretos e indiretos gerados pela atividade esportiva no país. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.