CPI das apostas deve apresentar projeto de lei para regulamentação do setor

As linhas gerais do plano foram traçadas em reunião na última quinta-feira. Os trabalhos da CPI terão como ponto de partida a Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público do estado de Goiás e que revelou indícios de manipulação de resultados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de torneios estaduais. Por isso, um dos primeiros a serem ouvidos deve ser o promotor Fernando Ceconetto, do MP-GO, que comanda a operação.
O plano de trabalho também incluirá a realização de audiências públicas, oitivas de testemunhas, requisição de documentos e outras providências que podem ser requeridas pelos membros da CPI. Trecho de ata da reunião, a qual o ge teve acesso, afirma que os trabalhos devem conduzir a apresentação de propostas para regulamentação do setor.
“Pretende-se, ao final dos trabalhos, apresentar um ou mais projetos de lei com a finalidade de regulamentar o funcionamento e a forma de atuação das empresas (aplicativos) de aposta”
Instalação da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de manipulação no futebol brasileiro para beneficiar apostadores foi oficialmente instalada na última quarta-feira, a requerimento do deputado Felipe Carreras, que ocupa o posto de relator. Para a presidência, foi eleito o deputado Júlio Arcoverde, que já foi presidente do River-PI.
A comissão é formada por 34 deputados titulares e 34 suplentes, entre os quais muitos são dirigentes ou ex-dirigentes de clubes de futebol. Além do presidente, também estão neste grupo os deputados José Rocha (União-BA), que já foi presidente do Vitória; Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), outro que presidiu o Flamengo; Paulinho Freire (União-RN) foi presidente do América-RN; e André Figueiredo (PDT-CE) foi presidente do conselho do Ceará. Maurício do Vôlei (PL-MG) também faz parte.
Os trabalhos tem duração prevista de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Ao término desse período, é elaborado relatório com as conclusões da CPI, que é encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para que apurem a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais cabíveis.
O que é a operação Penalidade Máxima?
As investigações começaram no final do ano passado, depois que o volante Romário, do Vila Nova-GO, aceitou uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Ele recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os demais R$ 140 mil após a partida. Como não foi relacionado, tentou cooptar colegas de time – sem sucesso.
A história então vazou e o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, ele próprio um policial militar, investigou o caso e entregou as provas para o Ministério Público de Goiás. A primeira denúncia, feita há dois meses, indicava que havia três jogos suspeitos na Série B do ano passado. Mas, como o ge publicou, havia a suspeita de muito mais jogos, em várias competições, o que faria a operação se tornar nacional. Foi o que aconteceu. As suspeitas agora chegaram à Série A.
No total, 15 jogadores de diferentes clubes foram denunciados pelo Ministério Público nas duas fases da operação e viraram réus por participarem do suposto esquema.
São eles: Romário (ex-Vila Nova), Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã); Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR); Eduardo Bauermann (Santos); Gabriel Tota (Ypiranga-RS); Victor Ramos (Chapecoense); Igor Cariús (Sport); Paulo Miranda (Náutico); Fernando Neto (São Bernardo); Matheus Gomes (Sergipe) (ge Globo)