CPI das apostas deve apresentar projeto de lei para regulamentação do setor

Apostas I 22.05.23

Por: Magno José

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Presidente e relator traçam linhas gerais do Plano de Trabalho da CPI, que prevê apresentação de um ou mais projetos para regulamentação do setor.

As linhas gerais do plano foram traçadas em reunião na última quinta-feira. Os trabalhos da CPI terão como ponto de partida a Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público do estado de Goiás e que revelou indícios de manipulação de resultados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de torneios estaduais. Por isso, um dos primeiros a serem ouvidos deve ser o promotor Fernando Ceconetto, do MP-GO, que comanda a operação.

O plano de trabalho também incluirá a realização de audiências públicas, oitivas de testemunhas, requisição de documentos e outras providências que podem ser requeridas pelos membros da CPI. Trecho de ata da reunião, a qual o ge teve acesso, afirma que os trabalhos devem conduzir a apresentação de propostas para regulamentação do setor.

“Pretende-se, ao final dos trabalhos, apresentar um ou mais projetos de lei com a finalidade de regulamentar o funcionamento e a forma de atuação das empresas (aplicativos) de aposta”

Instalação da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de manipulação no futebol brasileiro para beneficiar apostadores foi oficialmente instalada na última quarta-feira, a requerimento do deputado Felipe Carreras, que ocupa o posto de relator. Para a presidência, foi eleito o deputado Júlio Arcoverde, que já foi presidente do River-PI.

A comissão é formada por 34 deputados titulares e 34 suplentes, entre os quais muitos são dirigentes ou ex-dirigentes de clubes de futebol. Além do presidente, também estão neste grupo os deputados José Rocha (União-BA), que já foi presidente do Vitória; Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), outro que presidiu o Flamengo; Paulinho Freire (União-RN) foi presidente do América-RN; e André Figueiredo (PDT-CE) foi presidente do conselho do Ceará. Maurício do Vôlei (PL-MG) também faz parte.

Os trabalhos tem duração prevista de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Ao término desse período, é elaborado relatório com as conclusões da CPI, que é encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para que apurem a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais cabíveis.

O que é a operação Penalidade Máxima?

As investigações começaram no final do ano passado, depois que o volante Romário, do Vila Nova-GO, aceitou uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Ele recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os demais R$ 140 mil após a partida. Como não foi relacionado, tentou cooptar colegas de time – sem sucesso.

A história então vazou e o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, ele próprio um policial militar, investigou o caso e entregou as provas para o Ministério Público de Goiás. A primeira denúncia, feita há dois meses, indicava que havia três jogos suspeitos na Série B do ano passado. Mas, como o ge publicou, havia a suspeita de muito mais jogos, em várias competições, o que faria a operação se tornar nacional. Foi o que aconteceu. As suspeitas agora chegaram à Série A.

No total, 15 jogadores de diferentes clubes foram denunciados pelo Ministério Público nas duas fases da operação e viraram réus por participarem do suposto esquema.

São eles: Romário (ex-Vila Nova), Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã); Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR); Eduardo Bauermann (Santos); Gabriel Tota (Ypiranga-RS); Victor Ramos (Chapecoense); Igor Cariús (Sport); Paulo Miranda (Náutico); Fernando Neto (São Bernardo); Matheus Gomes (Sergipe) (ge Globo)

 

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