CPI deve atrasar regulamentação de apostas esportivas
A CPI das apostas esportivas deve atrasar a aprovação da lei que regulamenta o setor na Câmara dos Deputados. O Planalto prometeu não promover essas alterações por Medida Provisória, como sinalizado na semana passada, mas por projeto ao Congresso. “A verdade é que devido à inação do governo federal nos últimos quatro anos houve o desenvolvimento de um mercado irregular de apostas, com a proliferação de casas de apostas sem qualquer controle”, diz o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo. “Não há dúvidas de que muita coisa desconhecida vai aparecer.”
Após meses de debates com o mercado, o Ministério da Fazenda já tem os principais pontos estabelecidos em relação ao credenciamento e à tributação dos sites de apostas. A expectativa é que se garanta uma arrecadação anual de 12 bilhões a 15 bilhões de reais ao governo. “A criação da CPI fatalmente terá como efeito colateral uma maior demora na aprovação da lei que regulamentará o setor, já que inevitavelmente haverá a conexão das investigações parlamentares com a discussão do marco legal das apostas esportivas”, afirma o advogado.
Os sites de apostas esportivas que quiserem operar no Brasil terão de ser credenciados pelo governo federal. As empresas devem seguir quatro pré-requisitos principais: pagar outorga à União de 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos; ter sede no Brasil; ter capital mínimo de 100 mil reais; e ter uma série de certificados, como dos meios de pagamentos utilizados e de sistemas para evitar manipulação de resultados. “Teremos um trabalho muito intenso nessa CPI. Teremos 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para investigar uma fraude no esporte mais popular e querido do mundo, o futebol, nossa paixão nacional, que nos proporciona tantas emoções e momentos incríveis do nosso povo brasileiro. Isso tem que ser esclarecido, e os responsáveis, severamente punidos”, diz.
O Ministério Público de Goiás denunciou 15 jogadores à Justiça e todos viraram réus por suspeita de manipular jogos. Operadores e financiadores do esquema também foram acusados. A investigação começou em novembro do ano passado, depois de um alerta do presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. (VEJA Economia)
