CPI-FUTE define plano de trabalho, aprova requerimentos e inclui futebol feminino nas investigações
A CPI das apostas esportivas divulgou há pouco o seu plano de trabalho defininando as suas diretrizes e também o seu cronograma. O plano diz que além de não se basear apenas no que já foi apurado pela Operação Penalidade Máxima, a investigação parlamentar também focará no futebol profissional feminino.
A primeira diretriz diz que a investigação de manipulação de resultados se dará apenas no âmbito das partidas profissionais de futebol. Mas o plano de trabalho frisa que caso ao longo das investigações sejam identificados indícios de fraudes em partidas amadores ou em outros esportes, esses casos serão encaminhados para o Ministério Público ou outra entidade.
Outro ponto enfatizado é que o foco não será apenas a modalidade masculina. Jogos femininos também estão no escopo da CPI por serem profissionais.
Por fim, os deputados Júlio Arcoverde (PP/PI) e Felipe Carreras (PSB/PE), presidente e relator, respectivamente da CPI, os limites de investigação da comissão, apesar dela ter sido montada a partir da Operação Penalidade Máxima, não serão restritos ao que já foi apurado.
“Isto significa dizer que poderão ser alcançados tanto outros apostadores e atletas profissionais ainda não identificados ou não mencionados, como também dirigentes de entidades de administração do desporto e de entidades de práticas desportiva, árbitros, técnicos e outros profissionais do esporte, representantes ou empresários de atletas e, ainda, outras pessoas naturais ou jurídicas que tenham, com sua ação ou omissão, contribuído para as ilicitudes que este colegiado investigará”, diz trecho do documento.
Cronograma da CPI
– 23/05/- Apresentação e votação do Plano de Trabalho da CPI
– 30/05 a 13/07- Realização das reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências da CPI
– 18 a 31/07 – Recesso Parlamentar
– 01/08 a 14/09- Continuação dos trabalhos, com a realização das reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências da CPI
– Até 18/09- Apresentação da proposta de Relatório da CPI
– 19 e 21/09 – Discussão da proposta de Relatório da CPI
– 26 e 28/09 – Votação da proposta de Relatório da CPI e encaminhamento à Presidência da Câmara dos Deputados.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados os seguintes requerimentos na reuniao desta terça-feira (23):
REQ 116/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol, ao seu presidente, Javier Tebas Medrano e a todos os torcedores do Valencia pelos atos racistas contra o jogador brasileiro SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
REQ 1/2023 – Requer a solicitação de Audiência Pública com o Promotor do Ministério Público de Goiás, para que contribua com informações importantes para esta Comissão. Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
REQ 19/2023 – Requer a convocação, na condição de testemunha, do senhor Fernando Cesconetto, Promotor de Ministério Público de Goiás, para falar sobre as ações do Ministério Público nas investigações do esquema de apostas esportivas. Aprovada com alterações. Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
REQ 68/2023 – Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Ilmo. Promotor do Ministério Público de Goiás, Dr. Fernando Cesconetto para debater o caso criminoso de manipulação de jogos de futebol e colher informações sobre o esquema que está sendo investigada na Operação Penalidade Máxima. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
REQ 25/2023 – Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Cyro Terra Peres, Procurador –Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para prestar informações a esta comissão. Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
REQ 2/2023 – Requer a solicitação de todo o acervo documental e jurídico do Ministério Público de Goiás, referente à Operação Penalidade Máxima, para que contribua com informações importantes para esta Comissão. Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
REQ 5/2023 – Requer informações ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) sobre as Operações Penalidade Máxima I e II que investigam a manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Autor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
REQ 6/2023 – Requerimento de solicitação à presidência da CPI – acesso à íntegra da investigação do MP de Goiás. Autor: Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
REQ 28/2023 – Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para prestar informações a esta comissão. Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
REQ 56/2023 – Solicita a convocação do senhor Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol clube e Major da Polícia Militar do Estado de Goiás, para ser ouvido, na condição de testemunha, sobre sua investigação que culminou com o desbaratamento de uma verdadeira máfia que coordenava fraudes no futebol brasileiro. Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
REQ 69/2023 – Requer a convocação, do Presidente do Vila Nova Futebol clube do Estado de Goiás, Sr. Hugo Jorge Bravo, quem denunciou em novembro de 2022 o caso de manipulação de resultados em partidas de futebol ao Ministério Público de Goiás para prestar esclarecimentos nesta presente CPI. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
