CPI-FUTE vai ouvir responsáveis pela Operação Penalidade Máxima

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol vai ouvir responsáveis pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga o aliciamento de jogadores para fraudar o resultado de partidas de campeonatos estaduais e do Campeonato Brasileiro.

Os requerimentos de convite ao promotor Fernando Cesconetto e ao procurador-geral Cyro Terra Peres, ambos do MP-GO, foram aprovados nesta terça-feira (23). Eles devem ser ouvidos em audiência pública na próxima terça-feira (30).

Lançada no início de abril, a força-tarefa do MP já denunciou 16 pessoas por manipularem os resultados de 13 partidas de futebol.

A comissão também vai ouvir o policial Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol (GO), que denunciou casos de manipulação de resultados cometidos dentro de seu próprio clube, dando início à operação do MP.

Outro requerimento aprovado solicita acesso pela CPI ao conteúdo das investigações em curso.

Além de analisar o material do MP, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) ressaltou a importância de investigar a origem do financiamento aos acordos entre atletas e apostadores, que tinham o objetivo de alterar propositalmente o resultado das partidas.

“Precisamos avançar para a origem do dinheiro, porque nós temos uma investigação em curso do Ministério Público, mas teremos uma missão mais profunda de atingir peixe grande, de provar quem está financiando isso”, disse o parlamentar.

Na mesma linha falou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP): “Espero que sejam apurados não só os jogadores que estão envolvidos nisso, mas a gente sabe que existem milhões em jogo, existe muito dinheiro destes apostadores e nós temos de descobrir quem são essas pessoas que burlam os resultados”, disse.

Plano de trabalho

O relator da CPI, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito não se limita ao que já foi apurado pelo MP-GO.

“As investigações não se limitam ao que já foi apurado e as investigações policiais em curso. Isso significa dizer que poderão ser alcançados outros atletas e apostadores ainda não mencionados, como dirigentes de clubes e outros profissionais do esporte”, disse.

Em seu plano de trabalho, aprovado nesta terça-feira, o relator também afirma que a CPI poderá apresentar proposta legislativa para regulamentar alguns temas ainda não tratados pela lei atual, como as apostas online.

“Não podemos perder de vista que, apesar de existirem, desde 2010, ao menos três tipos penais específicos para punir a suposta prática de manipulação de resultados em eventos competitivos esportivos, essas ilicitudes continuam a ocorrer e talvez em escala maior em razão do grande ganho financeiro”, disse.

A previsão é que o parecer seja apresentado à comissão no dia 18 de setembro.

Durante a reunião, os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Washington Quaquá (PT-RJ) falaram a favor de nova regulamentação sobre as apostas esportivas. “Uma nova legislação para dar conforto aos atletas e também às pessoas que praticam apostas”, frisou Ayres.

Futebol Feminino

Por fim, a CPI vai estender seus trabalhos aos jogos profissionais do campeonato feminino. Em justificativa, o relator ressalta que as irregularidades “não estão restritas apenas ao futebol profissional masculino”, uma vez que “o futebol profissional feminino também já está sendo atingido por esta chaga”.

Cronograma da CPI

– 23/05/- Apresentação e votação do Plano de Trabalho da CPI

– 30/05 a 13/07- Realização das reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências da CPI

– 18 a 31/07 – Recesso Parlamentar

– 01/08 a 14/09- Continuação dos trabalhos, com a realização das reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências da CPI

– Até 18/09- Apresentação da proposta de Relatório da CPI

– 19 e 21/09 – Discussão da proposta de Relatório da CPI

– 26 e 28/09 – Votação da proposta de Relatório da CPI e encaminhamento à Presidência da Câmara dos Deputados.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados os seguintes requerimentos na reuniao desta terça-feira (23):

REQ 116/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol, ao seu presidente, Javier Tebas Medrano e a todos os torcedores do Valencia pelos atos racistas contra o jogador brasileiro SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

REQ 1/2023 – Requer a solicitação de Audiência Pública com o Promotor do Ministério Público de Goiás, para que contribua com informações importantes para esta Comissão. Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

REQ 19/2023 – Requer a convocação, na condição de testemunha, do senhor Fernando Cesconetto, Promotor de Ministério Público de Goiás, para falar sobre as ações do Ministério Público nas investigações do esquema de apostas esportivas. Aprovada com alterações. Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

REQ 68/2023 – Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Ilmo. Promotor do Ministério Público de Goiás, Dr. Fernando Cesconetto para debater o caso criminoso de manipulação de jogos de futebol e colher informações sobre o esquema que está sendo investigada na Operação Penalidade Máxima. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

REQ 25/2023 – Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Cyro Terra Peres, Procurador –Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para prestar informações a esta comissão. Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

REQ 2/2023 – Requer a solicitação de todo o acervo documental e jurídico do Ministério Público de Goiás, referente à Operação Penalidade Máxima, para que contribua com informações importantes para esta Comissão. Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

REQ 5/2023 – Requer informações ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) sobre as Operações Penalidade Máxima I e II que investigam a manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Autor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

REQ 6/2023 – Requerimento de solicitação à presidência da CPI – acesso à íntegra da investigação do MP de Goiás. Autor: Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

REQ 28/2023 – Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para prestar informações a esta comissão. Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

REQ 56/2023 – Solicita a convocação do senhor Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol clube e Major da Polícia Militar do Estado de Goiás, para ser ouvido, na condição de testemunha, sobre sua investigação que culminou com o desbaratamento de uma verdadeira máfia que coordenava fraudes no futebol brasileiro. Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

REQ 69/2023 – Requer a convocação, do Presidente do Vila Nova Futebol clube do Estado de Goiás, Sr. Hugo Jorge Bravo, quem denunciou em novembro de 2022 o caso de manipulação de resultados em partidas de futebol ao Ministério Público de Goiás para prestar esclarecimentos nesta presente CPI. Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE) . (Agência Câmara de Notícias – Emanuelle Brasil e Roberto Seabra)