David Forrest: “O regulador precisa proteger os vulneráveis”

A regulamentação das apostas online no mundo, iniciada em 2005 no Reino Unido, mostrou-se um instrumento fundamental para coibir o crescimento sem controle deste mercado bilionário. A avaliação é de David Forrest, professor da Universidade de Liverpool, que trabalhou com organizações reguladoras como a British Gambling Commission e esportivas como a União das Federações Europeias de Futebol (Uefa) na formatação de regras para as bets. Estudioso do comportamento humano na relação entre jogo e esportes, ele destaca, em entrevista ao GLOBO, a importância de regras na publicidade para desestimular o jogo compulsivo e de uma fiscalização independente.

O que é importante para que a regulamentação de ‘bets’ funcione?

O regulador precisa ser independente. Não pode atrapalhar os apostadores que buscam lazer, mas deve proteger os vulneráveis, o que exige o monitoramento das contas para encontrar padrões problemáticos. Pode haver relutância (das bets) em intervir quando problemas são detectados, já que essas contas geram lucro. Então, o cumprimento dos mecanismos de segurança deve ser inspecionado para garantir que realmente eles sejam aplicados.

É importante regular a publicidade e patrocínios? Ou fica a cargo do mercado?

Depende do país. Alguns regulam através de leis. Em outros, a responsabilidade é do regulador, que pode mudar as regras da licença. No Reino Unido, a publicidade é regulamentada separadamente. O horário de divulgação é limitado e não se pode usar imagens potencialmente atrativas para crianças, por exemplo.

O mercado paralelo reduziu com a regulamentação ou ainda é relevante?

O mercado paralelo é quase inexistente no Reino Unido, embora seja fácil para os apostadores acessarem sites não licenciados. Provavelmente, eles atraem apenas jogadores problemáticos que tiveram restrições em suas contas.

A regulamentação foi suficiente para conter os casos de jogo problemático?

A proporção de maiores de 16 anos que apresentam este comportamento oscila entre a estabilidade e pequenas quedas desde 2010. A estimativa é que entre 0,4% e 0,5% dos adultos são jogadores problemáticos. Mesmo que jogos de azar tenham fatores de risco, a regulamentação do Reino Unido exige que ferramentas de autoajuda estejam disponíveis para o jogador. Por exemplo, é possível estabelecer, antecipadamente, limites de depósitos e perda. E também está previsto que as contas online sejam monitoradas para detectar jogos prejudiciais, assim o operador pode intervir.

Houve crescimento do jogo online entre os jovens?

Em pesquisas recentes, alguns poucos disseram que jogaram online com o seu próprio dinheiro. A maioria respondeu que estava com os pais no momento da aposta. Os controles de idade nas plataformas parecem ser bem-sucedidos em manter os menores de 18 anos afastados.

A publicidade cai nos países após a regulamentação? Por quê?

A legalização e a regulamentação muitas vezes ocorrem ao mesmo tempo (diferente do Brasil, onde o jogo deixou de ser ilegal antes). Como anunciar um produto ilegal é ilegal, a publicidade costuma aumentar com a regulamentação, e mais ainda quando há muitas licenças. Nos EUA, aumentou, mas a tendência em mercados maduros, como Itália e Holanda, é que os reguladores sejam rigorosos (na emissão de licenças, na limitando o número de bets). Por isso, na Europa, os volumes de publicidade estão caindo (com menor competição por espaço publicitário).

As ‘bets’ cresceram após a regulação? Qual foi o impacto para as maiores empresas do setor no Reino Unido?

O crescimento nos jogos de azar online é constante, grande parte pelo deslocamento de canais de locais físicos para o online, já que milhares lojas de apostas (tradicionais no país) fecharam. O apostador britânico pode escolher entre cerca de 50 plataformas (apostas esportivas) online. As sete maiores representam 85% do GGR (valor apostado por jogadores, menos os prêmios pagos).

Tem acompanhado a regulamentação no Brasil?

Conheço pouco sobre o Brasil, mas os impostos sobre os prêmios dos jogadores e sobre o GGR parecem baixos. Junto a regras mais restritivas, é provável que o setor regulado represente uma parte decepcionante do mercado (total). Na Europa, França e Finlândia começaram a introduzir mudanças porque as empresas migraram para a ilegalidade. Onde o valor é baixo e restrições são grandes, os clientes comuns podem permanecer no mercado legal, mas os que gastam mais devem migrar. Pelo meu conhecimento limitado, o Brasil corre esse risco.