Deputado do PSOL protocola projeto para suspender instalação de VLTs no Rio

O Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender a autorização de instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro. A iniciativa, apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), visa barrar o decreto nº 49.804/2025 assinado pelo Governador Cláudio Castro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também abriu procedimento questionando a constitucionalidade da medida.

A ação do parlamentar ocorre após a Prefeitura do Rio anular o alvará que permitiria a instalação de terminais de apostas no Jockey Club Brasileiro. Conforme reportado pelo Jornal de Itaipava, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) revogou a autorização para instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea.

Yuri Moura criticou a forma como o decreto foi implementado. “Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, disse o deputado, que pretende entrar com ação de inconstitucionalidade.

O parlamentar, que também atua contra apostas online e jogos de azar, chamou a iniciativa de Castro de “caça-pix”, em referência ao sistema de pagamento utilizado nas transações. Ele expressou preocupação com o aumento potencial de casos de ludopatia entre os fluminenses.

“O decreto fala em estímulo ao turismo, mas existe um estímulo ao vício e endividamento familiar, fenômeno conhecido como ludopatia. Estão mascarando o caça-níquel e criando o “caça-pix”. A instalação destas máquinas de apostas em estabelecimentos não exclusivos, como bares, padarias e pequenos comércios, normaliza o jogo e o torna uma atividade cotidiana, de fácil acesso, aumentando drasticamente a probabilidade de comportamento compulsivo, especialmente entre indivíduos de baixa renda”, afirmou o deputado.

Moura alertou que o acesso facilitado às apostas pode levar famílias a comprometer recursos essenciais, incluindo benefícios sociais, para sustentar o vício.

O deputado também questionou a promessa de geração de empregos defendida pelos apoiadores do decreto. “O número de 65 mil empregos frequentemente citado carece de detalhamento e transparência. Trata-se de uma estimativa superestimada, mais útil como ferramenta de propaganda do que como projeção econômica concreta. É necessário comparar esse dado aos custos sociais e de saúde pública que o vício em jogos impõe, como tratamento de ludopatia, aumento da criminalidade e desestruturação familiar, que podem superar qualquer benefício marginal”, declarou.

As medidas de proteção ao consumidor previstas no decreto foram consideradas insuficientes pelo parlamentar. Para ele, avisos de restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade” são apenas formalidades. “A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização sobre os riscos do jogo, limites rigorosos de depósito e mecanismos proativos de identificação e intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, afirmou.

Yuri apontou vulnerabilidades no aspecto da segurança financeira, mesmo com a implementação de sistemas de identificação de clientes e uso exclusivo de PIX. “A capilaridade e o volume de operações podem criar brechas significativas para a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A sobrecarga da capacidade de fiscalização da Loterj é um risco real, transformando o ambiente de jogos em terreno fértil para atuação de organizações criminosas e comprometendo a integridade do sistema financeiro”, alertou.

O deputado apresentou quatro projetos de lei complementares na Alerj para mitigar os impactos negativos da expansão dos jogos de azar. O PL nº 5482/2025 busca regular a exploração de apostas esportivas e lotéricas, estabelecendo limites para publicidade e operação dos terminais.

O PL nº 5483/2025 foca na conscientização sobre os riscos do vício em jogos e medidas preventivas. Já o PL nº 5484/2025 visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ampliar a fiscalização das operações lotéricas.

O quarto projeto, PL nº 5485/2025, estabelece mecanismos de monitoramento e punições para estabelecimentos que facilitem apostas irregulares ou exponham pessoas vulneráveis ao risco de endividamento compulsivo. Todas as propostas estão em tramitação na Alerj.”