Diretoria do IJL se reúne para definir atuação no STF e no Congresso Nacional

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A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL esteve reunida em São Paulo para tratar assuntos relacionados a legalização dos jogos

A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL se reuniu nesta quinta-feira (21) em São Paulo para decidir sobre várias ações a serem colocadas em prática de interesse do setor e para tentar agilizar a legalização dos jogos no Brasil.

Na condição de único amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE 966.177) com repercussão geral, que será julgado no dia 7 de abril pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a entidade vai produzir um documento (memorial) para ser entregue aos ministros com uma síntese dos principais fatos sobre o julgamento e os argumentos embasam a tese do que será julgado.

Lembrando que o recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no STF, questiona o acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, que definiu como atípica a conduta na exploração de jogos de azar, desconsiderando a prática uma contravenção penal sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se coadunam com os princípios constitucionais vigentes.

Congresso Nacional

Outra ação definida pelo colegiado será a retomada das audiências em Brasília. A proposta é começar pelos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de intensificar os contatos com o Executivo.

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