Do Reino Unido à Argentina, veja como países regulamentaram as ‘bets’ e o que podem ensinar ao Brasil
O Brasil se prepara para iniciar a formalização do mercado de plataformas de apostas esportivas on-line, as populares bets, que crescem no mundo todo e, por aqui, são associadas principalmente a jogos de futebol.
O governo arremata as regras que vão formalizar o setor no país a partir de janeiro de 2025, inclusive com a previsão da cobrança de impostos aprovada no Congresso.
A experiência de outros países que fizeram isso antes indica que de fato o governo pode colher uma arrecadação bilionária dessa regulamentação, mas também que o estabelecimento de regras de controle e salvaguardas para minimizar riscos podem gerar empregos para profissionais de atendimento, de operação dos sites e de tecnologia.
Também favorecem fusões entre bets, concentrando um mercado ainda muito pulverizado. Estima-se que as apostas on-line movimentarão neste ano nada menos que US$ 45 bilhões (pouco mais de R$ 250 bilhões) em todo o mundo, chegando a US$ 65,1 bilhões (R$ 364 bilhões) em 2029, um crescimento anual de 7,4%, segundo estimativas da plataforma de dados Statista.
No Brasil, o cálculo é que as apostas on-line somaram R$ 120 bilhões em 2023 e podem chegar a R$ 150 bilhões neste ano.
Os modelos de controle e resultados diferem nos países que estão à frente do Brasil nesse processo. Veja a seguir alguns exemplos.
Reino Unido
O Reino Unido é visto como uma referência da formalização das apostas on-line. O hábito dos britânicos de apostar em tudo fez o país sair na frente. Dezenove anos após a regulação, a arrecadação de impostos chega a 4 bilhões de libras (R$ 29 bilhões) por ano.
As bets britânicas têm alíquota de 15% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta das plataformas após o pagamento dos prêmios, mas não há imposto de renda para os apostadores vitoriosos. A maior parte da arrecadação vai para o sistema público de saúde, o NHS.
Espanha
Desde 2011 o país taxa em 20% as receitas das bets. Para obter uma licença de dez anos, prorrogáveis por igual período, a empresa precisa de ao menos um representante permanente em território espanhol. Mas times de futebol não podem exibir patrocínio de casas de apostas nas camisas.
Itália
O governo italiano também regulou as bets em 2011, mas reformulou as regras neste ano. Para ter uma licença, cada operadora paga € 7 milhões. Antes, o valor era bem mais baixo, de € 200 mil, além do imposto de 3% sobre a receita bruta e 0,2% sobre os rendimentos líquidos. Atualmente, são 90 operadoras na Itália, mas o governo estima que apenas 50 sobrarão sob as novas regras.
Alemanha
As apostas eram proibidas no país, mas, em 2021, foram legalizadas por meio do Tratado Interestadual sobre Jogos de Azar, com restrições. Entre elas, não se pode fazer apostas com os jogos da Bundesliga (principal campeonato alemão) em andamento. O palpite é apenas sobre o resultado final. Alguns provedores têm uma licença da UE, mas a Alemanha exige uma licença própria.
Colômbia
A Colômbia foi a pioneira da América Latina. Começou a regular apostas há nove anos e, em 2020, incluiu os jogos on-line. Os sites são tributados em 16% da receita bruta, e os recursos vão para a saúde. Prêmios acima de determinado valor são taxados em 20%. O país criou um órgão só para supervisionar a atividade, o Coljuegos.
Argentina
Cada província tem suas regras, e as pessoas só podem acessar um site de apostas licenciado em sua região. Na Província de Buenos Aires, há apenas sete bets com a licença de 15 anos. A maior parte do dinheiro vai para educação.
EUA
Pelo menos 200 empresas de apostas esportivas atuam em 38 estados americanos que permitem apostas online. Desde 2018, a legislação é estadual, ou seja, cada estado define as regras e aplica os recursos arrecadados em infraestrutura, saneamento ou transporte. Na maioria, a idade mínima para apostar é de 21 anos, mas alguns permitem a partir de 18 anos.
Canadá
Assim como nos EUA, o governo canadense permitiu que estados realizassem e regulassem as apostas online desde agosto de 2021. Mas apenas a província de Ontário, a mais populosa do país, já tem essa atividade. Atualmente, há oito empresas atuando e as operadoras de jogos on-line de fora do Canadá tem que se registrar no país.
