Eduardo Girão denuncia “manobra” em votação apertada na CCJ e Magno Malta critica projeto sobre legalização dos jogos de azar

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a aprovação de projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil (PL 2.234/2022). Em pronunciamento no Plenário, o senador declarou que aprovar a proposta é uma “insanidade incalculável”. O texto já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 14 votos a 12, e ainda precisa ser analisado no Plenário, registra a Agência Senado.

Para Magno Malta, o argumento de que a proposta vai gerar turismo e crescimento econômico é uma “falácia”. O senador declarou que os cassinos serão dominados pelo crime organizado e mencionou que haverá dificuldades de fiscalização por parte das autoridades.

— Legalização de bingo e de jogo nada mais é do que fortalecer a lavagem de dinheiro desviado de obras públicas, dinheiro do narcotráfico, dinheiro de sangue, dinheiro de corrupção […] Aprovar um projeto como esse é de uma insanidade incalculável — disse.

O projeto, segundo ele, também contribuirá para o aumento do vício em jogos (ludopatia) na sociedade. O parlamentar declarou que há mais de 20 anos luta contra iniciativas no Congresso que buscam autorizar e regulamentar jogos de azar no país. O projeto original aprovado pelos senadores na CCJ foi apresentado em 1991 na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

O senador também questionou a capacidade do poder público de fiscalizar a atividade:

— Num país onde não há segurança jurídica (a insegurança jurídica impera neste país), onde não há ordenamento jurídico e onde o ministro da Justiça chama para humanizar os pequenos crimes, quem é que vai fiscalizar, pelo amor de Deus? Quem será o dono desses cassinos? O crime organizado, é claro!

A proposta estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos e define os cassinos como locais onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos.

Pelo texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Girão denuncia “manobra” em votação apertada dos jogos de azar na CCJ

Durante pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) repudiou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos. Agora a proposta deve ir a votação no Plenário do Senado. Para Girão, a iniciativa é uma “tragédia anunciada”. Ele defendeu que o texto tramite em outras comissões da Casa, como a de Segurança Pública (CSP) e a de Assuntos Sociais (CAS).

— Faço um apelo aos colegas desta Casa, ao senhor [Rodrigo Pacheco], que já me disse que haverá um amplo debate. Acredito que, além de uma sessão temática, o projeto precisa passar por algumas outras comissões da Casa. A Comissão de Segurança Pública tem tudo a ver [com o tema]. Se acabamos de ver aqui os postos de gasolina, hoje, você está vendo todo dia na mídia, sendo utilizados pelo crime organizado, muitos deles para lavar dinheiro, com uma força poderosa, você imagine com o bingo? Você imagine com o bingo? É uma tragédia totalmente anunciada!

A matéria, que tramitou por mais de um ano na CCJ, foi aprovada por essa comissão na quarta-feira, com 14 votos favoráveis e 12 contrários — e agora aguarda apreciação do Plenário. Girão criticou as “manobras” feitas por parlamentares que defendiam o texto durante a votação na CCJ, inclusive, segundo ele, com a troca de membros titulares por suplentes. Na opinião de Girão, o Brasil já possui problemas críticos em várias áreas, como saúde e segurança pública, e o Senado precisa assumir a responsabilidade de barrar o projeto.

— Que a gente possa, com muita sabedoria, dizer “não”, com a ampla maioria desta Casa, para não sujarmos as nossas mãos com sangue.

O senador disse ainda que a proposta é “direcionada a conglomerados e magnatas de fora”, vai comprometer a saúde mental da população e facilitar a lavagem de dinheiro e a corrupção. Ele também criticou o atual governo por ainda não ter regulamentado a lei que autorizou as apostas esportivas.

— O resultado é que R$ 105 do Bolsa Família já estão sendo consumidos, em média, pelo brasileiro com apostas esportivas. Isso é gravíssimo. Nós estamos empobrecendo, endividando as pessoas mais pobres deste país, que, em vez de levar comida para casa, em vez de levar um tênis para a filha, em vez de ter alguma situação para trocar a geladeira, estão fazendo apostas esportivas. (Agência Senado)