Eduardo Leite enviará projeto para retomar loteria estadual gaúcha em fevereiro

O governador Eduardo Leite anunciará até o final de fevereiro o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei em regime de urgência para autorizar o funcionamento da loteria estadual gaúcha em quatro modalidades. A iniciativa foi confirmada nesta terça-feira (4/2), durante a posse do novo presidente da Assembleia, deputado Sergio Peres (Republicanos), que marca o início do ano legislativo de 2026.

A iniciativa está alinhada com a Lei Estadual nº 15.868/2022, que autorizou a exploração de loterias pelo Estado, e com o Decreto nº 57.271/2023, que regulamentou a matéria. O projeto foi estruturado pela Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.

Divergências sobre inclusão de apostas esportivas

O projeto, que passou por consulta pública, contempla quatro modalidades de operação, incluindo a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas (bets) em âmbito estadual. Este ponto específico tem gerado controvérsias entre parlamentares, mesmo dentro da base aliada do governo.

O deputado Tiago Simon (MDB) posicionou-se contra a inclusão das bets no projeto. “Gol contra”, afirmou o parlamentar, que disse ter solicitado pessoalmente ao vice-governador Gabriel Souza uma reavaliação desta parte da proposta. Na mesma linha, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), apoia a retomada das loterias, mas se opõe às apostas esportivas.

Governo ainda avalia formato final da proposta

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, explicou que a versão definitiva do projeto ainda está em elaboração. “Acabamos de encerrar a consulta pública. Foram quatro eixos apresentados. A partir de agora dividiremos com a base os estudos e o que será enviado, inclusive se as bets estarão”, declarou Lemos.

A consulta pública sobre o projeto permaneceu aberta até 29 de janeiro, com formulário disponível no site Parcerias RS para recebimento de contribuições. O governo também promoveu uma audiência pública na sede da Procergs na segunda-feira (26/1) para discutir o processo de concessão dos serviços lotéricos estaduais.

Nos bastidores do Piratini, a inclusão das apostas esportivas está sendo vista como um elemento de negociação, conhecido como “bode na sala”, que poderia ser retirado posteriormente para facilitar a aprovação das demais modalidades de loteria. A resistência à inclusão das bets é identificada em diferentes bancadas parlamentares.

Estrutura da concessão e investimentos previstos

O projeto visa delegar à iniciativa privada a implementação e operação de diversas modalidades lotéricas no Estado, incluindo apostas de quota fixa, loterias de prognóstico, instantâneas e tradicionais. A concessão está estruturada em dois modelos: uma Concessão Comum de 20 anos para loteria tradicional, prognósticos e instantânea, com outorga fixa mínima de R$ 100,84 milhões; e um modelo de Credenciamento de 5 anos para apostas de quota fixa, com outorga fixa mínima de R$ 5 milhões por credenciado.

O plano de investimentos prevê um total de R$ 52,64 milhões, destinados à abertura e manutenção de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos dedicados obrigatórios. A projeção de arrecadação bruta para o primeiro ano é de R$ 1,2 bilhão, com expectativa de crescimento para R$ 2,1 bilhões no quinto ano, totalizando R$ 47,7 bilhões ao longo dos 20 anos de concessão.

Um aspecto importante do projeto é a destinação social dos recursos arrecadados. Do total, 20% será direcionado para áreas sociais, incluindo 5% para o Fundo Estadual de Segurança Pública, 5% para o Fundo Estadual de Saúde, 5% para o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva e 5% para o Fundo Estadual do Esporte.

Jogo responsável e proteção aos apostadores

O projeto inclui um Plano de Jogo Responsável, priorizando práticas que garantem promoção e publicidade responsáveis, além de medidas de prevenção e redução de riscos. O modelo adota recomendações de órgãos internacionais, incluindo mecanismos de autoexclusão e limites de gastos.

A Portaria SPA/MF nº 1.231/24, incorporada ao projeto, define direitos e deveres de apostadores e operadores, além de estabelecer regras sobre publicidade saudável e prevenção de riscos. O edital também estabelece proibições quanto à glamourização e apelos ao ganho fácil, além de vedar totalmente a publicidade direcionada a menores.

Reajuste do piso do magistério e outras prioridades

Durante entrevista coletiva após a cerimônia, Eduardo Leite confirmou que aplicará integralmente o reajuste do piso nacional do magistério, adotando o índice de 5,4% definido pelo governo federal. A medida impactará os cofres estaduais em mais de R$ 400 milhões.

“Vamos aplicar integralmente o percentual do reajuste em toda a tabela, como fizemos todos os anos. Recentemente, houve muitas mobilizações sobre o caso do cão Orelha, que comoveu a população, e outro aqui no Rio Grande do Sul, então vamos pedir urgência para esse projeto que cria o fundo do bem-estar animal”, afirmou Leite.

Projetos serão protocolados antes do Carnaval

O governo também prepara um projeto relacionado ao saneamento básico para os 180 municípios gaúchos não atendidos pela Corsan. A iniciativa busca auxiliar essas localidades a cumprirem as exigências do marco legal do saneamento até 2033.

Os projetos sobre o piso do magistério, o fundo do bem-estar animal e o saneamento básico serão protocolados até o dia 13 de fevereiro, antes do período de Carnaval.

O cronograma estabelecido pelo Estado para a concessão lotérica prevê a publicação das versões finais e do edital em abril de 2026, seguido pelo leilão em julho, homologação da licitação em agosto e assinatura do contrato em outubro do mesmo ano.