Em reunião tumultuada, conselho da Caixa aprova migração dos negócios de loterias para subsidiária
A Caixa Econômica Federal informou que seu conselho de administração aprovou nesta quarta-feira a migração dos negócios de loterias para a sua subsidiária Caixa Loterias. “A migração conferirá maior foco e contribuirá para o objetivo de modernização do negócio de loterias, expansão do mercado de jogos, diversificação dos produtos e incremento do resultado”, diz o banco público, em nota.
Na segunda-feira, a primeira parte da reunião do conselho sobre o tema terminou sem conclusão e ontem também houve interrupção nos trabalhos. Segundo o Valor apurou, o encontro foi tumultuado e a decisão final, bastante apertada. Teriam sido quatro votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Sindicatos são contrários à medida, alegando que ela abre caminho para uma eventual privatização das loterias no futuro. “Se é tão bom para todo mundo, por que não fazer um debate mais amplo e aberto?”, questiona uma fonte à par das discussões adianta reportagem do VALOR.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) foi uma das entidades que se manifestou contra a transferências das loterias. “Ao transferir as operações para uma subsidiária, o governo abre as portas para a privatização sem a necessidade de aprovação no Congresso. O que está em jogo, portanto, é o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, que hoje é revertida em benefício da sociedade, será desviada para os bolsos de empresários ávidos por lucro”, diz em manifesto.
A Caixa Loterias foi criada em 2016 com o objetivo inicial de explorar o serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Segundo o banco, com a aprovação de novas modalidades de jogos, como os “bets” ou os jogos virtuais, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade da exploração regional das loterias pelos Estados, um novo contexto mercadológico e concorrencial foi colocado para as loterias no Brasil.
Ainda assim, a Caixa nega que haja qualquer intenção de privatizar as loterias. “A exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas à Caixa. A migração da operação das loterias para a subsidiária Caixa Loterias só se torna possível por ela ser 100% pública, integralmente controlada pelo banco”.
