Fux suspende julgamento sobre o monopólio das loterias devido ao encerramento da sessão

Destaque I 23.09.20

Por: Magno José

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O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux suspendeu a sessão de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 493 e 492 e da ADI 4986 contra dispositivos do Decreto-Lei 204/1967, que tratam do monopólio da União para explorar loterias.

O ministro Gilmar Mendes apresentou o relatório sobre as ações que estão sendo julgadas pelo Plenário do STF e o julgamento passou para as sustentações.

Após a sustentação oral virtual dos procuradores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, a sessão foi suspensa pelo presidente Luiz Fux, que definiu a retomada do julgamento nesta quinta-feira (24) com a sustentação oral da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República – PGR. Após estas duas sustentações, o julgamento será paralisado novamente e para ser debatido o requerimento do ministro Edson Fachin. Em seguida continua com o julgamento do mérito das (ADPFs) 493 e 492 e da ADI 4986.

Detalhes no BNL desta quinta-feira.

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