Governo deveria destinar a arrecadação de concursos da Mega-Sena para o Rio Grande do Sul
Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de destinar um percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a realização pela Caixa Econômica Federal de concursos especiais de loterias para destinar a renda líquida aos municípios em estado de calamidade pública.
Atualmente, existem duas propostas tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados com esse objetivo. Em outubro do ano passado, o Senado aprovou o PL 580/19, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais. A proposta foi remetida para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara dos Deputados tramita o PL 616/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), que prevê a realização pela Caixa Econômica Federal de concursos especiais das loterias de números em benefício de municípios em estado de calamidade pública. O texto em análise na Câmara determina que a regulamentação da futura lei caberá ao Poder Executivo.
A proposta já foi aprovada na Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) e atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e também terá que ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tem o regime de tramitação conclusivo pelas Comissões, não terá necessidade de ser apreciado pelo Plenário.
“Sentimos muito com essa tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul. Lembro que as loterias têm como essência cumprir uma finalidade social. Como sugestão o governo poderia direcionar uma extração especial da loteria Mega-Sena com intuito de enviar os recursos auferidos para contribuir na ajuda à população do Rio Grande do Sul”, comentou com o BNLData o presidente da Aigaming, ex-Diretor-Presidente – CEO da CAIXA Loterias S.A e ex-Subsecretário de Regulação de loterias, Prêmios e Sorteios do Ministério da Fazenda, Waldir Marques.
Fusão das propostas ou medida provisória
Como o tema é recorrente, existe a necessidade de uma legislação para que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda possa regulamentar e autorizar a Caixa operar uma proposta que destine recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) ou para os estados afetados por calamidade pública climática.
Existem duas alternativas possíveis para dar celeridade ao tema. A primeira seria o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira aprovar urgência ao PL 580/19 ou ao PL 616/23, leva-los para o plenário e aprovar uma das duas propostas.
A outra alternativa e mais ágil, seria o Presidente da República editar uma medida provisória destinando os recursos de uma ou mais extrações da Mega-Sena para o estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, a MP transferiria provisoriamente os recursos de todos os beneficiários legais (veja abaixo) para atender a calamidade provocadas pelas chuvas no RS. Neste caso, seria mantida apenas os percentuais da rede lotérica e todo o restante, cerca de 48,04%, seriam destinados para os gaúchos.
Beneficiários legais:
Seguridade Social – 17,32%
Fundo Nacional da Cultura – FNC – 2,92%
Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN – 1%
Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP – 9,26%
Ministério do Esporte – 2,46%
Fenaclubes – 0,01%
Secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal – 1%
Comitê Brasileiro de Clubes – CBC – 0,46%
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP – 0,07%
Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE – 0,22%
Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU – 0,11%
Comitê Olímpico do Brasil – COB – 1,73%
Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB – 0,96%
Custeio de despesas operacionais – 9,57%
Fundo de Desenvolvimento de Loterias – FDL – 0,95%
