Governo do Maranhão define o modelo credenciamento para a LOTEMA, outorga de 20 anos no valor de R$ 5 milhões ao ano e garantia de R$ 100 milhões
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (4), o Roadshow sobre a Loteria do Estado do Maranhão, que reuniu cerca de 35 representantes de empresas do setor de jogos e apostas, para que o presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antônio Nunes pudesse apresentar a modelagem escolhida para exploração da Loteria do Maranhão, que será denominada LOTEMA. A marca da Loteria do Maranhão – LOTEMA foi criada pelo arquiteto Guilherme Gonçalves
As principais definições é que a concessão será através de credenciamento, o período de concessão será de 20 anos com valor da outorga anual R$ 5 milhões e a necessidade de garantia de contrato de R$ 100 milhões.
Nesta quinta-feira (5) será publicado o aviso de consulta pública para permitir que os interessados possam contribuir e questionar o modelo escolhido pela MAPA até o dia 20 de agosto. No dia 25 de agosto será publicado o edital de concessão da Loteria do Maranhão.
Modelo da operação por credenciamento
A Maranhão Parcerias optou pelo modelo com credenciamento e múltiplos operadores, que vai estabelecer livre concorrência para potencializar a arrecadação, gerar qualidade no serviço, gerar maior capilaridade e mais benefícios sócio-econômicos para educação, seguridade social, investimentos no esportes e geração de empregos formais.
A MAPA acredita que o modelo de operação escolhido vai proporcionar simplicidade, transparência, celeridade e isonomia. O edital definirá as regras do processo de concessão.
“O edital estabelecerá os critérios para que o empresário possa operar no estado. Os interessados apresentarão os documentos para a loteria e em caso de preenchimento dos pré-requisitos o operador receberá a licença”, informou Antônio Nunes.
A concessão do sistema de credenciamento será para todas as modalidades lotéricas e, caberá a empresa que receber a licença a definição das modalidades que deseja operar durante o período de concessão de 20 anos.
Apenas nos 217 municípios do Maranhão
O presidente da MAPA informou sobre a questão da territorialidade somente dentro do estado para atender os todos os 217 municípios do Maranhão e que os bloqueios deverão ser implementados através da tecnologia e com controle de IP.
Haverá necessidade de auditoria independente por entidades credenciadas pela MAPA e todos os anos serão necessárias entregas de auditagem. Haverá também a necessidade de apresentação de certificações pré-estabelecidas ou já existentes.
Apostas em quota-fixa
O presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antônio Nunes revelou durante a reunião, que o governo do Estado do Maranhão, Flávio Dino editou decreto incluindo a modalidade das apostas em quota fixa ou as apostas esportivas entre as modalidades que poderão ser operadas pela LOTEMA.
“Atendendo a expectativa do mercado estamos o governo do Maranhão institui a modalidade de cota fixa com os mesmos percentuais do governo federal”, revelou Antônio Nunes.
De forma inteligente, o governo do Maranhão definiu para a modalidade das apostas esportivas os mesmos percentuais da legislação federal: 0,10% em meio físico, 0,05% em meio virtual para seguridade social, imposto de renda sobre premiação, 3,37% para educação, 1,63% para os clubes que cederem as imagens e 95%, no máximo, do saldo, para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa.
