Governo do Rio Grande do Sul busca projetos para criação de loteria estadual

Loteria I 13.06.23

Por: Magno José

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Governo do Estado busca projetos para criação de loteria estadual
Edital de procedimento de manifestação de interesse – PMI foi publicado e as empresas têm 30 dias para manifestarem interesse e 120 dias para entregarem os estudos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou na sexta-feira (9/6), no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, edital de procedimento de manifestação de interesse (PMI), para avaliar a possibilidade da criação de uma loteria estadual. O PMI é um instrumento utilizado pela administração pública para receber estudos preliminares e projetos que poderão, eventualmente, serem contratados no futuro.

A intenção do Estado é buscar parceiros na iniciativa privada para a implementação de uma loteria gaúcha. “Uma ação como essa abre novas possibilidades de recursos para diversas políticas sociais, além de dinamizar a economia como um todo, a partir do surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos”, observa o titular da Separ, Pedro Capeluppi.

De acordo com o edital, as empresas têm 30 dias para manifestarem interesse e 120 dias para entregarem os estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pelos técnicos do governo. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a Separ irá realizar consulta e audiência públicas.

SITUAÇÃO ATUAL

Está aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 01/2023) para recebimento de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para a implantação e operação de serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.

EDITAL E ANEXOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº01/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões – SEPAR, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul- CGCPPP/RS, disposta na Resolução nº 52/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de junho de 2023, e do Conselho Gestor de Loterias – CGL, conforme ata 01/2023 da reunião realizada às 19 horas do dia 22 do mês de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROA nº 23/0400-0000170-2, conforme o disposto no art. 21 da Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, na Resolução nº 13/2019 do CGCPPP/RS, na Lei Estadual nº 15.934 de 1 de janeiro de 2023, na Lei Estadual nº 10.086, de 24 de janeiro de 1994, no Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 e no Decreto Estadual nº 56.163 de 26 de outubro de 2021, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – PMINº01/2023, cujo objeto é a obtenção e seleção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para a implantação e operação de serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.

O prazo para apresentação do Requerimento de Autorização é de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do aviso de PMI no Diário Oficial do Estado.

O prazo para a entrega dos estudos pelos autorizados será de 120 (cento e vinte) dias, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado.

O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se à disposição abaixo:

Aviso de Publicação

Edital PMI 

Anexo I – Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Loteria Estadual

Anexo II – Modelo de Requerimento de Autorização 

Anexo III – Declaração de Transferência de Direitos Autorais

Anexo IV – Critérios de Avaliação e Seleção 

Anexo V – Critérios de Ressarcimento

RESOLUÇÃO Nº 052-2023 DOE

OBJETIVOS

O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.

Entre os resultados projetados estão:

  • novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes;
  • regulamentação e combate às apostas ilegais;
  • recursos oriundos de possível outorga onerosa;
  • geração de novos empregos;
  • dinamização da economia; e
  • contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.

VISÃO GERAL

Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.

Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.

Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publica o presente PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado.

Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.

Link para o edital de PMI da Loteria Estadual 

 

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