Governo federal não tem estimativa de gastos com estrutura para fiscalização de apostas eletrônicas

Apostas I 16.05.23

Por: Elaine Silva

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A primeira reunião do grupo de trabalho da ALRS recebeu a presença do assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur

Conduzida pelo relator da Subcomissão de Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas, deputado Marcus Vinícius (PP), a primeira reunião do grupo de trabalho recebeu a presença do assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. O representante do governo federal respondeu a questionamentos sobre os detalhes do texto da Medida Provisória que regulamenta as apostas. Entre os destaques das afirmações, Manssur afirmou que atletas e dirigentes serão proibidos de apostar.

Marcus Vinícius enfatizou a necessidade de trazer segurança jurídica a esse setor. “A nova economia precisa dessa contribuição para a chegada e regulamentação dessa atividade, gerando não apenas receitas, mas também fortalecendo os clubes e o esporte, e, por fim, criando emprego e renda”, disse o parlamentar.

Ele ressaltou a relevância de traçar um panorama da questão no parlamento, afirmando: “Nosso relatório da subcomissão trará uma posição equânime do Estado em relação à regulamentação”. Marcus Vinícius questionou o representante do governo federal sobre a possibilidade de haver alguma regulamentação relacionada ao marketing dessas empresas nos clubes e torneios.

Manssur destacou que não é interesse do governo retirar a receita proveniente de patrocínios de empresas de apostas e afirmou: “Queremos criar um mercado regulado que permita a entrada de mais empresas para aumentar a competitividade”.

O assessor especial também afirmou que atletas e dirigentes serão proibidos de apostar e que o governo federal não medirá esforços para evitar que a propaganda das empresas transmita a mensagem de “prosperidade”. “Propagandas que sugerirem que alguém pode melhorar sua posição socioeconômica por meio das apostas não serão permitidas”, referindo-se à compulsão pelo jogo.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) também participou da primeira reunião da Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas.

De acordo com Manssur, a regulamentação das apostas e prognósticos esportivos está prevista na Lei 13.756 de 2018, mas só agora, através de Medida Provisória, será enviada pelo governo federal ao Congresso. “A ideia é que a regulamentação vai permitir fiscalização e recolhimento de impostos. Além disso, a MP trará as regras gerais e, depois, poderão ser editadas portarias específicas”, afirmou o assessor do Ministério da Fazenda.

Em sua manifestação, o deputado Rodrigo questionou o representante do governo sobre a estimativa de gastos com o aparelhamento tecnológico necessário para fiscalizar e controlar as apostas esportivas. Manssur disse acreditar que as outorgas serão suficientes para equipar os órgãos de governo com o melhor da tecnologia.

“Nossa preocupação é que não podemos penalizar as empresas que querem investir nesse mercado com o ônus de cobrir os gastos que o governo terá com a estrutura necessária à fiscalização e ao controle dos sites de apostas”, expôs Rodrigo.

A reunião presidida pelo deputado Marcus Vinícius teve também a participação do presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Dahmer Hocsman, e de representante da direção do Internacional de Porto Alegre, José Olavo Bisol.

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