Governo Lula lança Desenrola 2.0 com bloqueio de CPF em casas de apostas
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) a segunda etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0. A iniciativa oferece descontos no valor das dívidas, taxas de juros reduzidas e possibilidade de uso do FGTS para diminuir a inadimplência no Brasil. O programa começa a funcionar nesta terça-feira (5) e terá duração de 90 dias.
Os inadimplentes que se inscreverem no programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, a nova versão do Desenrola, serão incluídos na lista de CPFs barrados em sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet é incluída no Sigap, o sistema de apostas desenvolvido pela Fazenda e pela estatal Serpro. Desde outubro do ano passado, nesse banco de dados há um módulo de pessoas impedidas —caso, por exemplo, de beneficiários do Bolsa Família.
Agora, as instituições financeiras deverão repassar a lista de inscritos no Desenrola 2.0 à Fazenda para que os beneficiários do programa de crédito sejam incluídos na lista de impedidos, segundo a informação de associações do setor financeiro. A inclusão deve durar um ano.
O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários-mínimos, equivalente a R$ 8.105. Os participantes terão acesso a crédito para quitar com descontos dívidas contraídas até janeiro de 2026. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde destacou a importância da iniciativa para milhões de famílias.
“Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse o presidente.
Uma das principais novidades é o bloqueio do CPF dos participantes em casas de apostas durante 12 meses. A medida busca proteger os beneficiários de comprometer novamente sua situação financeira. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou a regra durante o lançamento.
“A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online. A pessoa vai estar automaticamente fora dos jogos on-line (bets) por um ano. A gente precisa melhorar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, reforçou o ministro da Fazenda.
O programa abrange diferentes modalidades de renegociação. O Desenrola Famílias oferece descontos e permite o uso do FGTS para quitar débitos. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.
Existem modalidades específicas para estudantes do Fies e aposentados do INSS. O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas. A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027.
A iniciativa inclui o Desenrola Empresas e o Desenrola Rural, voltados para pequenos negócios e produtores rurais. Essas modalidades visam flexibilizar prazos e ampliar o acesso ao crédito. O Desenrola Empresas poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
O Desenrola Rural está sendo relançado com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
O governo prevê mobilizar até R$ 5 bilhões em recursos públicos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Haverá liberação de parte do saldo do FGTS para quitação de débitos. O alcance da política foi ampliado em relação à versão anterior.
Regras para utilização do FGTS
O trabalhador pode utilizar uma parcela de sua poupança no FGTS para pagar dívidas de forma parcial ou integral. Os valores permitidos são 20% do saldo da conta ou até R$ 1.000,00, valendo o que for maior entre as duas opções.
O acesso ao FGTS só é liberado após a renegociação da dívida dentro do programa. A instituição financeira deve aplicar os descontos mínimos sobre a dívida original antes que os recursos da conta sejam utilizados para o pagamento.
A estimativa é que os valores resgatados para essa finalidade possam alcançar um limite global de R$ 8,2 bilhões.
Descontos e taxas de juros
O programa estabelece teto de juros de até 1,99% ao mês nas renegociações. Dívidas com taxas mais elevadas podem ser substituídas por contratos mais baratos. Os descontos variarão entre 30% e 90% no valor principal da dívida, conforme a linha de crédito e o prazo.
O ministro Durigan destacou o impacto dos juros elevados sobre as dívidas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco tempo. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, disse.
Uma calculadora será disponibilizada para os trabalhadores saberem o desconto. A variação depende do perfil do devedor e do tipo de crédito. O foco está em modalidades mais caras, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Como parte das medidas estruturantes, além do bloqueio do CPF para apostas online, o Desenrola Famílias estabelece que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa. As instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou Moretti.
