Ministro da Fazenda admite que as bets contribuem para o endividamento, mas não são sua causa única ou principal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (4/5). O programa permite a renegociação de débitos com descontos de até 90% do valor total, juros menores e uso do FGTS para quitar parte das dívidas.

O governo determinou o bloqueio do CPF dos participantes para acesso a apostas online autorizadas no Brasil. A medida vale por 12 meses. Quem aderir ao Desenrola 2.0 será automaticamente inserido na lista de CPFs impedidos de utilizar sites de apostas.

Em entrevista ao Edição das 18h da Globonews, Durigan citou diferentes estudos sobre o tema. O ministro reconheceu que existe comprometimento da renda das pessoas com apostas online, mas minimizou o impacto das bets no endividamento dos brasileiros, ao mesmo tempo em que implementa restrições apenas para as 84 empresas regularizadas no país.

“Já tem vários estudos que tratam disso. Estudos que vieram do Banco Central, estudos que a gente tem da academia, estudos do Ministério da Fazenda. E há uma diferença entre o quanto há de comprometimento, de dívida pessoal, o quanto há de impacto no consumo, por exemplo, no varejo brasileiro, com o uso das bets. O fato é que a gente tem, sim, mesmo no estudo que mostra o menor impacto das bets, o fato é que existe, sim, um comprometimento da renda das pessoas com bets“, declarou.

Durigan explicou a lógica da restrição dentro do modelo de crédito sustentável proposto pelo governo. “Então, nesse modelo de estimular um crédito mais sustentável, o ideal é que a pessoa que se diz endividada, portanto, está precisando de uma ajuda pra renegociar sua dívida, ela não comprometa sua renda com o novo. Esse é o estímulo que o governo coloca. As bets estão sendo regularizadas no processo de regulação dura, que vem sendo implementado desde 2024, depois de 2018 a 2022 não ter sido nada feito, e é preciso avançar com isso”, afirmou.

O ministro concluiu sua argumentação sobre a medida restritiva. “Como há uma identificação de que compromete, nos parece que quem vai tomar crédito novo, não pode tomar crédito novo pra jogar na bet“, disse.

A entrevista do ministro Dario Durigan representa uma importante mudança no discurso oficial do governo federal sobre a relação entre bets e o endividamento das famílias brasileiras. Politicamente, o ministro busca relativizar o papel causal das bets no endividamento. Ao citar estudos do BC, da academia e da Fazenda que mostram “diferenças” no comprometimento de renda, o governo sinaliza que não endossa a visão de que as bets são a principal causa do endividamento (visão comum no debate público e em parte do Congresso) e desloca parte da responsabilidade para o comportamento individual: a pessoa que está endividada não deveria comprometer renda com “o novo” – incluindo apostas.

A postura do ministro busca construir uma posição de “realismo técnico”: as bets contribuem para o endividamento, mas não são sua causa única ou principal.

Opinião de secretária da Fazenda diverge do ministro

Já a secretária de Política Econômica da Fazenda, Débora Freire, afirmou ao UOL News – 2ª edição, do Canal UOL, que o Desenrola 2.0 incentiva a redução do vício em apostas ao vedar o acesso de beneficiários a jogos online. O programa busca aliviar o endividamento de famílias e pequenos negócios. A iniciativa coloca limite ao perdão de dívidas e aposta na negociação ativa com bancos.

Débora Freire manifestou opinião divergente da do ministro da Fazenda ao destacar que

análises de diferentes instituições, mas sem nomeá-las, identificaram relação significativa entre endividamento doméstico e utilização de plataformas de apostas.

“Esse é um ponto bem importante do programa. Estudos nossos e de várias outras instituições também têm mostrado uma correlação muito alta entre famílias endividadas e o acesso às plataformas de bets. Vimos a necessidade de fazer esse condicionamento da renegociação, ou seja, a pessoa foi beneficiada pelo programa não pode acessar sites de aposta por doze meses”, afirmou Débora Freire.

Dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mostram que, em 2025, o mercado de casas de apostas teve receita bruta de R$ 37 bilhões. Mais de 28 milhões de brasileiros apostaram, com um ticket médio de R$ 122,00 por mês. Estudos recentes, como os realizados pela Pay4Fun e pela LCA Consultoria, indicam que os gastos com apostas estão longe de figurar entre os principais comprometedores do orçamento familiar.

Críticas do setor regulamentado

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as operadoras de apostas no Brasil, avalia que a medida anunciada pelo governo federal é bem-intencionada, mas não enfrenta um dos principais problemas do setor: o acesso da população a milhares de plataformas ilegais de jogos on-line que seguem operando no país.

As iniciativas do Desenrola 2.0 atingem apenas as 84 empresas regularizadas, que já adotam mecanismos de controle e proteção aos apostadores. A ANJL estima que uma boa parte das plataformas de jogos acessadas no Brasil sejam ilegais. Essas empresas não pagam tributos, não estão sujeitas à fiscalização e frequentemente prejudicam os usuários ao não honrar pagamentos. Além disso, utilizam tecnologia avançada para driblar bloqueios, alterando constantemente domínios e endereços, o que torna seu combate uma tarefa complexa e que exige atuação coordenada de diferentes órgãos.

A entidade também destaca que o endividamento dos brasileiros está fortemente associado aos altos juros praticados no país, especialmente no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial — fatores que impactam diretamente o consumo em diversos setores. Para ilustrar, um consumidor com R$ 20 mil em dívida no cartão de crédito e que aposta, em média, R$ 50 por mês, poderá ter restrições ao aderir ao programa. Ao mesmo tempo, continuará tendo acesso a linhas de crédito com juros ainda mais elevados, oferecidas por bancos e financeiras.

Diante desse cenário, a ANJL informa que segue avaliando os impactos da medida, mas reforça que apostas e jogos online não devem ser encarados como fonte de renda ou investimento. Iniciativas que desestimulem essa percepção são positivas, desde que adotadas com base em critérios proporcionais e focadas nos reais fatores que contribuem para o endividamento da população.