Governo Lula retira urgência de projeto da taxação das apostas esportivas
O governo Lula retirou a urgência constitucional do projeto de lei 3.626 e 2023, que regulamenta e define a tributação sobre apostas esportivas em sites e aplicativos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta será votada no plenário da Casa na próxima terça-feira, depois de passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos, registra a Coluna Radar na Veja.
O PL das apostas é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit primário a partir de 2024. Ele estima que a tributação das chamadas bets geraria dois bilhões de reais em receitas ao governo no ano que vem.
A retirada da urgência foi negociada com os líderes do governo no Senado e no Congresso, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, para evitar que o regime de tramitação trancasse a pauta do plenário. Uma vez publicada a decisão no Diário Oficial da União, a Casa votou e aprovou projetos como a prorrogação da vigência da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, e a criação da política de direitos de para atingidos por barragens.
O PL das apostas tem tramitação conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos e do Esporte. Esta última aprovou um relatório elaborado pelo senador Romário. Na CAE, a relatoria cabe a Angelo Coronel.
