Governo tenta acelerar aprovação do PL das apostas no Senado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar no Senado, ainda neste mês, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima ampliar a arrecadação em até R$ 12 bilhões por ano com o setor.
“Nós vamos trabalhar pra ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas eletrônicas“, indicou Padilha. O ministro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com diversos ministros, para entre outros temas, tratar da agenda política do governo no Congresso Nacional.
Além de Padilha, participaram do encontro os líderes Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), do Congresso; José Guimarães (PT-CE), da Câmara; e Jaques Wagner (PT-BA), no Senado; bem como os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), o vice Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
Inicialmente, o projeto do governo federal tratava apenas das apostas on-line esportivas. Durante a tramitação na Câmara, foi incluída a taxação dos jogos online.
O texto prevê uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas.
Além disso, os sites deverão pagar outorgas de R$ 30 milhões por três anos e os meios de pagamentos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem autorização no Brasil. A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.
