IBJR alerta que nova tributação sobre apostas pode fortalecer mercado ilegal no Brasil
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que a proposta de tributação seletiva “Cide-Bets”, direcionada às casas de apostas regulamentadas, pode fortalecer o mercado clandestino em vez de desestimular as apostas online no Brasil. O alerta foi emitido neste sábado (6), em resposta às discussões sobre novas medidas tributárias para o setor. A entidade baseia sua análise em experiências internacionais que demonstram efeitos negativos de aumentos abruptos na carga tributária.
A proposta em discussão pretende aplicar tributos sobre o valor total apostado como estratégia para desestimular jogos online. O IBJR aponta que casos semelhantes na Alemanha, Portugal e Colômbia resultaram em prejuízos para empresas legalizadas e benefícios para operações clandestinas.
Apresentação sobre os riscos da CIDE-Bets
Impacto no mercado regulamentado
As operadoras regulamentadas representam 49% do mercado de apostas no Brasil. Estas empresas pagam atualmente 12% sobre o GGR, valor que resulta da diferença entre apostas recebidas e prêmios pagos aos jogadores.
Além disso, as empresas legalizadas recolhem PIS, Cofins, ISS, IRPJ e CSLL. A soma desses tributos sobre consumo e renda configura uma carga tributária estimada superior a 35%, o que já caracteriza uma tributação seletiva sobre o setor.
As projeções para 2025 indicam que as bets legalizadas devem contribuir com R$ 9 bilhões em tributos federais e R$ 600 milhões em tributos municipais. Estes recursos são direcionados para áreas como saúde, educação e segurança pública.
O IBJR questiona a viabilidade das projeções que mencionam a possibilidade de gerar R$ 30 bilhões anuais em receitas tributárias adicionais com a “Cide-Bets” e outras medidas. O instituto destaca que o mercado formal de apostas no Brasil está estimado em R$ 36 bilhões, conforme dados do primeiro semestre divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Esta projeção de arrecadação representa quase todo o faturamento do mercado regulado, cenário que poderia comprometer a sustentabilidade econômica das operações legalizadas. O resultado seria a ampliação do espaço para apostas clandestinas, no momento em que o país busca combater financeiramente o crime organizado.
O modelo de tributação sobre o GGR, adotado no Brasil, segue práticas de mercados como Reino Unido e Espanha, refletindo a capacidade contributiva do setor. Este sistema integra o arcabouço regulatório implementado há menos de um ano no país.
A LCA Consultoria Econômica elaborou um relatório com análises detalhadas sobre o impacto da tributação no setor de apostas, conforme indicado pelo instituto.
