Jockey Club de São Paulo consegue liminar para não pagar IPTU em 2021

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A decisão, da relatora Silvana Malandrino Mollo, ainda será julgada no mérito por ela e os demais desembargadores da 14ª Câmara de Direito Público. Segundo defesa do clube, o valor é de cerca de R$ 18 milhões
Endividado em centenas de milhões de reais com a Prefeitura de São Paulo, o Jockey Club conseguiu uma liminar para não ter de pagar o IPTU em 2021.
A liminar é do Tribunal de Justiça de São Paulo foi dada na segunda-feira (18). A decisão, da relatora Silvana Malandrino Mollo, ainda será julgada no mérito por ela e os demais desembargadores da 14ª Câmara de Direito Público.
Segundo estimativa da defesa do clube, o valor para 2021 gira em torno de R$ 18 milhões.
O clube tem uma dívida que, segundo o cadastro online da prefeitura,
está em cerca de R$ 250 milhões — o clube contesta este valor e briga na Justiça em várias ações.
De acordo com o advogado do clube na ação, Igor Mauler Santiago, a ação que barrou o pagamento se baseia em dois argumentos.
O primeiro deles é que o clube deveria pagar, em vez do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural).
Segundo o defensor, a atividade desenvolvida pelo clube é tipicamente rural. “O turfe é uma das diversas expressões da equidiocultura [criação de equinos]”, diz Santiago.
O Jockey também argumenta que a lei municipal é descriminatória em relação ao Jockey. Segundo a legislação, os prédios dos clubes têm isenção, com exceção aqueles que vendam pules.
“Quem vende pules? O Jockey. É uma exclusão com endereço certo”, diz o advogado.
A reportagem procurou a prefeitura às 15h, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Assim que a gestão Bruno Covas (PSDB) se manifestar, o posicionamento dela será incluído.
A desembargadora que deu a decisão afirmou que a prefeitura não corre risco de danos graves, pois, caso a decisão seja alterada, poderá cobrar o imposto a qualquer momento.
O Jockey, por sua vez, vive
problemas financeiros. Além da dívida com a prefeitura, teve queda de faturamento durante a pandemia. (Folha de S.Paulo – Artur Rodrigues)
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