Jogadores de futebol obtêm liminar contra casas de apostas por uso de imagem

Quatro jogadores profissionais de futebol obtiveram liminares na Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes e imagens em plataformas de apostas esportivas. Os atacantes Guilherme Marques, do Atlético-GO, Gabriel Barros, do América-MG, e o zagueiro Gustavo Vilar, do Botafogo-SP, todos da Série B do Brasileirão, conseguiram as decisões contra a Verabet, a Cassino Bet e a Bet365, respectivamente. O ex-palmeirense Ricardo Bueno, atualmente no Pouso Alegre, da Série D, havia obtido liminar equivalente contra a Betano.

Segundo reportagem da ESPN.com.br, as ações foram estruturadas pelo advogado e empresário Marcelo Robalinho, da empresa de gerenciamento de carreira ThinkBall e do escritório de advocacia RA LAW. O objetivo central das ações é impedir que as casas de apostas utilizem atletas como referência em modalidades individualizadas, como “jogador para fazer gol” e “jogador para receber cartão amarelo”.

Ameaças e dano à imagem

Para Robalinho, o problema vai além do uso não autorizado da imagem. Os atletas relatam pressão e ameaças de apostadores nas redes sociais quando os resultados individuais não correspondem ao esperado.

“Os atletas acabam sofrendo inúmeros problemas por essa vinculação. Nós temos casos de atletas que são ameaçados em rede social, com mensagens do tipo: ‘Apostei que você faria o gol, você errou o pênalti, agora fico no prejuízo, você tem que me indenizar, você tem que me pagar pelo que aconteceu, qualquer coisa eu vou aí no treino’. Isso coloca o atleta em uma situação temerária, de risco, para um caso que o jogador não anuiu de participar, de ser o produto daquela aposta”, afirmou o advogado.

Robalinho explicou como as apostas individualizadas transformam o atleta em produto sem sua autorização. “São diversos tipos de apostas que são oferecidas por esses sites. A nossa ação bate na questão de quando você individualiza o atleta, porque aí a pessoa não está mais apostando no resultado, vitória ou empate. Ela está apostando que determinado atleta vai tomar o cartão amarelo, ou vai fazer um gol, ou vai fazer mais de cinco faltas. Isso personaliza no atleta aquele produto dela, que é a aposta, ao usar o nome do jogador, toda a carreira que ele construiu”, afirmou.

O advogado comparou a situação com o mercado de videogames, em que desenvolvedoras precisam licenciar o direito de uso da imagem dos atletas, seja por negociação coletiva ou individual. “O jogo virtual, quando se usa o nome do atleta, as empresas são condenadas a indenizar, e aquilo ali é um ambiente virtual. Qual é a diferença para a bet? A bet é o mundo real. O cara está apostando naquele determinado jogador, nos atributos físicos dele, na imagem dele, na carreira dele. Usa-se todos os atributos de um direito personalíssimo do atleta, sem uma retribuição, sem uma autorização”, afirmou.

Robalinho ressaltou que a proteção da imagem é a motivação principal dos atletas ao buscarem o escritório, não a indenização financeira. “O primeiro foco não é só a indenização, não é uma questão de buscar ganhar dinheiro com isso”, afirmou. “As casas de apostas têm outros meios de vender os produtos dela, sem uma identificação, uma personalização, que causam não só o dano à imagem, mas causam também o risco à integridade do atleta”, acrescentou.

Argumento da Betano

A Kaizen Gaming Brasil, detentora da marca Betano, contestou a liminar obtida por Ricardo Bueno com dois argumentos. O primeiro é que a legislação do mercado de apostas de quota fixa já prevê mecanismo de remuneração pelo uso de nomes e imagens de atletas, com repasse de parte da arrecadação a entidades do Sistema Nacional do Esporte como contrapartida pelo uso de denominações, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares. O segundo argumento é que a decisão da liminar não analisou a distinção entre uso indevido de imagem e a simples referência a resultados de eventos esportivos públicos.