Jogos e apostas comprometem renda, aponta enquete do Procon

O Procon-SP realizou uma enquete sobre a percepção do consumidor em relação a jogos e apostas, que indicou resultados preocupantes: entre os participantes que afirmaram fazer apostas e/ou jogar on-line (251): 71% (177) confirmam mais perdas financeiras do que ganhos e 39% atualmente possuem dívidas em razão da atividade.

O questionário, com perguntas abrangentes sobre o tema, foi respondido por 1.533 consumidores que acessaram o site e as redes sociais do Procon-SP entre 03 de dezembro de 2024 e 08 de janeiro de 2025.

Outro dado preocupante trazido pela consulta é que 48% das pessoas que afirmaram jogar e fazer apostas, já comprometeram boa parte da renda, retiraram dinheiro de aplicação financeira e/ou pediram dinheiro emprestado para poder apostar e/ou jogar online.

Dentre os entrevistados, 89% (1362) declaram que recebem ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou celular; e 52% declararam que as publicidades com “celebridades” os influenciam na decisão de jogar ou apostar. Estas informações chamam a atenção diante de um contexto em que cada vez mais personalidades conhecidas na internet – os influencers – fecham contratos com empresas do setor, sem que haja clareza sobre o vínculo ser comercial.

Já quanto ao gasto mensal médio empenhado na atividade, 47% informaram ser de até R$ 100,00; 26% acima de R$ 100,00 até R$ 500,00; 8% acima de R$ 500,00 até R$ 1.000,00 e 18% acima de R$ 1.000,00 – algo que preocupa quando confrontamos com o percentual de pessoas que informaram ter tido mais perdas financeiras do que ganhos.

Veja aqui o relatório completo.

Apostas e jogos online e os direitos do consumidor

63% dos participantes informaram que enfrentaram problemas com a empresa que oferta os jogos e apostas online; sendo as principais questões apontadas: recusa da empresa em efetuar o pagamento do prêmio (57%); envio constante de mensagens incentivando a jogar e apostar (14%); e regras do jogo, aposta e do valor do prêmio confusas (14%).

Destes, apenas metade tomou alguma atitude, entre as quais, deixaram de se relacionar com a empresa, denunciaram aos órgãos competentes ou fizeram contrapropaganda da empresa em redes sociais, para amigos e familiares.

Em termos práticos, foram aproximadamente 2.300 reclamações registradas no Procon-SP desde janeiro de 2024. Destas queixas específicas formalizadas contra as empresas que promovem jogos, cerca de 90% se referem à não devolução de valores ou não pagamento de prêmios.

De volta à enquete, do total de consumidores que responderam o questionário (1.533) 53% declararam que não tinham conhecimento que o Procon-SP recebe reclamações de consumidores sobre jogos ou apostas.

Conscientização

Os dados obtidos pela consulta do Procon-SP são alarmantes e por isso, uma ampla ação de conscientização em meios digitais deverá ser realizada em conjunto pelo Procon-SP e pela Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo, para alertar os consumidores sobre os riscos das bets e como podem solicitar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor nos casos em que houver infração aos seus direitos, além de reforçar a importância de, uma vez que decidam utilizar estes serviços, observarem a legalidade das empresas.

O Procon-SP também disponibilizou um link em seu site oficial para o consumidor que, depois de alertado ainda decidir utilizar os serviços desses sites, consultar quais empresas têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Este aspecto será fundamental para que o consumidor possa registrar uma reclamação no caso de ter algum problema e precisar registrar uma reclamação.

É fundamental que o consumidor saiba de todas as regras e também dos riscos de cada modalidade de jogos e apostas ofertadas e autorizadas a atuar no mercado nacional. Reclamações referentes a problemas com jogos e apostas podem e devem ser feitas na plataforma do Procon-SP www.procon.sp.gov.br

Perfil dos participantes

Dos 251 entrevistados que costumam jogar ou fazer apostas online, 58% (145) são do sexo masculino; 51% (128) têm de 31 a 44 anos, 30% (75), entre 18 a 30 anos; 50% (126) têm faixa de renda de até 2 salários mínimos e 30% (76) possuem faixa acima de 2 até 4 salários mínimos.

Jogos e apostas e o Código de Defesa do Consumidor

A legislação assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos na Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; como direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); sobre os riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico (ludopatia); além da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Lei 14.790 publicada em 2023 dispõe sobre apostas e as publicações de Portarias do Ministério da Fazenda estabelecem as regras a serem seguidas para operar no Brasil, lembrando que estas empresas para funcionarem devem, dentre vários requisitos, ter sede em território nacional.

Alertas de bancos

Nas últimas semanas, instituições financeiras vêm alertando seus clientes sobre o uso de dinheiro em casas de aposta. Ao identificar uma chave Pix associada a bets, o Nubank passou a propor alternativas para o uso do dinheiro. “Que tal guardar esse dinheiro?”, diz o banco em seu alerta.

O Bradesco adotou uma medida semelhante. “Apostas não garantem retorno financeiro e o dinheiro pode ser totalmente perdido. Cuide de sua saúde financeira e procure opções mais seguras pra valorizar o seu dinheiro”, afirma mensagem da instituição.

Na última terça-feira (18), o C6Bank decidiu barrar transferências de clientes que estourarem o limite da conta para fazer apostas esportivas. Em comunicado, o banco informa que não permite transações que excedam o saldo disponível para esse fim.

Com a regulamentação, sites devem vedar acesso ao jogo a:

⇒ Menores de 18 anos;

⇒ Proprietários, administradores, diretores ou pessoas com influência significativa sobre a bet;

⇒ Agente público ligado a regulação de apostas;

⇒ Pessoa com informações privilegiadas ou que tenha influência real sobre o evento que é tema da aposta (no caso do esporte, por exemplo, isso envolve jogadores, técnicos, dirigentes e árbitros);

⇒ Pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo médico;

⇒ Pessoas impedidas de apostar por decisão judicial ou administrativa