Jurídico do Senado vê brecha para crimes nas redes, e Pacheco deve devolver MP

BNL I 14.09.21

Por: Elaine Silva

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O entendimento do jurídico do Senado é o de que estará aberto o caminho para que conteúdos relacionados, por exemplo, à pedofilia, a jogos de azar e a esquemas de pirâmides financeiras cresçam no ambiente digital

Depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participar de atos com pautas antidemocráticas e ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a primeira resposta efetiva do Congresso deve vir por meio da devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que limita a remoção de conteúdos de redes sociais no país. A CNN apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem sido orientado a rejeitar o texto já nesta semana.

De acordo com relatos feitos à CNN, a equipe jurídica do Senado se debruçou nesta terça (7) sobre o texto que altera o Marco Civil da Internet e a avaliação é a de que a medida de Bolsonaro abre brechas para a prática de crimes nas redes.

A CNN apurou que as discussões sobre a proposta foram feitas em reuniões com a participação de Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), do secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, do diretor jurídico da Casa, Alexandre Silveira, além de integrantes da equipe da Advocacia do Senado.

A avaliação do grupo, segundo relatos, é a de que o texto editado pelo presidente da República cria uma série de obstáculos para que as plataformas façam um crivo no conteúdo publicado.

Ou seja, nesse cenário, o entendimento do jurídico do Senado é o de que estará aberto o caminho para que conteúdos relacionados, por exemplo, à pedofilia, a jogos de azar e a esquemas de pirâmides financeiras cresçam no ambiente digital. E mais: a avaliação é a de que, na prática, a MP de Bolsonaro cria insegurança jurídica para empresas como Instagram, Twitter e Facebook. (CNN Brasil)

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