Justiça da Paraíba suspende Pixbet em todo o Brasil por falta de proteção a menores

A Justiça da Paraíba ordenou a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional nesta quarta-feira (2/9). O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para derrubar os sites e aplicativos da empresa.

A decisão foi motivada pela falta de comprovação de mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes realizem apostas nas plataformas. A empresa não apresentou as informações exigidas em ordem judicial anterior, de julho, sobre os sistemas de proteção ao público menor de idade.

Além da suspensão, o magistrado determinou o pagamento de multa de R$ 4,7 milhões. A Pixbet tem cinco dias após a intimação para depositar o valor em juízo. O juiz também ordenou que um perito especializado examine os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da empresa para verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores funcionam adequadamente e se podem ser burlados. A defesa da Pixbet não se manifestou sobre a nova determinação judicial.

Desdobramento da Operação Arena

A decisão nesta quarta-feira (2/9) se soma a medidas anteriores já impostas ao grupo. O Ministério da Fazenda havia determinado, em agosto, a suspensão imediata das operações da Pixbet, com cancelamento das apostas em curso e devolução dos valores apostados aos usuários.

Ambas as ações são desdobramentos da Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas, com o uso de estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino dos recursos.

No âmbito da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. As autoridades também determinaram quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de ativos de até R$ 1,1 bilhão do grupo. Entre os alvos estava a sede da Pixbet em Campina Grande, além da residência de um homem apontado como “laranja” do grupo empresarial.

O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande na quinta-feira (2/9). O veículo em que ele estava e seu celular foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

A defesa da Pixbet informou que ainda não havia tido acesso à decisão que autorizou a operação e que se manifestaria após analisar o documento.