Legalização dos jogos de azar desarruma base do governo

Eleitor do presidente Jair Bolsonaro, aliado e financiador da candidatura do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) à prefeitura de Fortaleza, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi um dos autores do requerimento de criação da CPI da Covid, junto com o senador Randolphe Rodrigues (Psol-AP), e defendeu a ampliação das investigações para Estados e municípios, pauta convergente com interesses do governo federal. Na CPI, não integra o “G7”, grupo de oposição que domina o colegiado. Declara-se independente e crítico da “antecipação do calendário eleitoral”. Apesar disso, protagonizou, na comissão, o momento mais revelador do quanto a legalização dos jogos de azar opõe o Centrão e os interesses da família do presidente da República a setores que apoiaram a ascensão do bolsonarismo.

Foi Girão quem levantou a coincidência entre a viagem a Las Vegas do diretor de relações institucionais da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, e aquela, em dezembro de 2019, de comitiva parlamentar para a mesma cidade. Esta comitiva reuniu os senadores Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que, apesar de ter adicionado Bolsonaro ao seu sobrenome eleitoral, é conhecido por “Hélio Negão”. Também participou da comitiva o então presidente da Embratur e hoje ministro do Turismo, Gilson Machado. A agenda do grupo incluiu uma reunião com Sheldon Adelson, empresário do jogo que foi financiador da extrema direita americana, veio ao Brasil em janeiro de 2019 para a posse de Bolsonaro e morreu em janeiro passado, aos 87 anos.

A militância de Girão no tema precede sua chegada ao Senado em 2019. “Ele já tinha interlocução conosco desde que o tema foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça”, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi presidente da CCJ do Senado. “É uma grande armadilha que o Brasil pode armar para seu futuro”, diz Girão, que é empresário dos setores hoteleiro e de segurança privada, foi presidente do Fortaleza Esporte Clube e elegeu-se na esteira da Lava-Jato, passando a integrar o grupo que ficaria conhecido como “Muda Senado”.

A ascensão do bolsonarismo reuniu os interesses da família presidencial no tema àqueles de antigos defensores da legalização dos jogos de azar no país, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. É dele o projeto que tramita em estágio mais avançado no Senado e que, naquela Casa, teve a relatoria do então senador Benedito de Lira (PP-AL), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e hoje prefeito de Barra de São Miguel (AL). Informações de posse da CPI dão conta de que foi o senador quem apresentou Danilo Trento ao filho do presidente. Sob Bolsonaro, a discussão do tema ganhou um novo escopo. Sobre o bingo e o jogo do bicho, ganhou proeminência o interesse de grandes cassinos e resorts.

Depois que voltou da viagem a Las Vegas, o senador Irajá Abreu, filho da também senadora Katia Abreu (PP-TO) e presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou um projeto exclusivo para os chamados “resorts integrados”.

No início de setembro, o tema ganhou tração com a decisão do presidente da Câmara de criar um Grupo de Trabalho, mesma modalidade de tramitação legislativa da reforma do Código Eleitoral, que prevê um número menor de parlamentares e audiências públicas, além de um rito mais simplificado e menos transparente. O grupo é coordenado por um aliado de Lira, João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA). A arregimentação dos bastidores do projeto tem tido ainda a participação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), outro aliado de Lira que foi protagonista na medida provisória da privatização da Eletrobras. No site do GT na Câmara dos Deputados não consta o plano de trabalho nem as audiências públicas previstas, mas o presidente da Casa já declarou que pretende votar o projeto até o fim do ano.

O texto que foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2016 inclui, além de máquinas caça-níqueis, apostas on-line, bingos, jogo do bicho e cassinos. Mas foi a anistia aos processos hoje em curso contra empresários do setor – jogo é contravenção penal com pena de até um ano de prisão – que encorpou a oposição ao projeto, principalmente na chamada bancada da bala. Em parecer de 2016, o Ministério Público Federal se opõe ao projeto lembrando como as operações contra caça-níqueis em todo o Brasil aquilataram o poder dos empreendimentos do gênero, grande parte deles em mãos de milícias, corromper policiais civis e militares em todo o país.

Em outro parecer, este da Receita Federal, relativo ao projeto do Senado, atesta-se que aquele que é o maior argumento em defesa dos jogos, o aumento na arrecadação, comprovou-se uma falácia. Ao longo dos quatro anos de vigência da chamada Lei Pelé, que liberou os bingos no país, arrecadou-se, segundo a Receita, menos de 1% da receita anual propagandeada de R$ 15 bilhões. Na nota técnica mais recente sobre o tema, publicada depois da apresentação do senador Irajá Abreu, a Associação dos Auditores Fiscais, se insurgiu sobre o potencial de lavagem de dinheiro a ser possibilitado pelo projeto.

Às instituições de controle some-se ainda a oposição das igrejas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil posiciona-se frontalmente à legalização. Entre os evangélicos, há um racha. Parlamentares ligados à Igreja Universal, a maior parte dos quais do Republicanos, são mais favoráveis à proposta. Lideranças evangélicas que vêm sendo convencidas pelo Centrão temem repúdio eleitoral ao tema em 2022.

A legalização tem a oposição da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, principal representante evangélica no governo. Damares se notabilizou por ter se insurgido contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na já legendária reunião de abril de 2020, tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, Guedes, em meio a uma defesa inflamada da legalização, disse: “Damares, o presidente defende a liberdade, deixa cada um se f…”. A ministra não o retrucou com um argumento religioso, mas de controle da corrupção: “Se a CGU [Controladoria-Geral da União] tiver como controlar a entrada e saída de dinheiro para evitar o dinheiro sujo…”. Não houve tréplica. (Valor – Maria Cristina Fernandes – São Paulo)