Loterias Estaduais e Municipais - Página 13 de 19

Loterias Estaduais e Municipais I 23.04.01

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 023, de 23 de abril de 2001 — Regulamenta a autorização, o controle, a fiscalização e a operação de modalidades de Loterias “via Internet”, no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), com base no disposto na Lei nº 11.348 de 17 de janeiro de 2000, e no Convênio ESTADO/CODESC – SEF nº 1.487 de 17 de janeiro de 2000, aprovado pelo Decreto nº 974 de 17 de fevereiro de 2000,R E S O L V E:CAPITULO IDas Disposições PreliminaresArt. 1° – Regulamentar no Estado de Santa Catarina, a operacionalização "via Internet " das modalidades lotéricas instituídas pela Lei nº 11.348, de...

Loterias Estaduais e Municipais I 10.04.01

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 022, de 10 de abril de 2001 — Regulamenta a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade lotérica, Loteria de Números tipo “Extração de números em sistema off-line”, no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), com base no disposto na Lei nº 11.348 de 17 de janeiro de 2000, e no Convênio ESTADO/CODESC – SEF nº 1.487 de 17 de janeiro de 2000, aprovado pelo Decreto n° 974 de 17 de fevereiro de 2000,R E S O L V E:CAPITULO IDas Disposições PreliminaresArt. 1° – A modalidade lotérica, Loteria de Números tipo "Extração de números em sistema off-line", é permitida em todo o território do...

Loterias Estaduais e Municipais I 13.02.01

RS — LOTERGS — Decreto no. 40.635, de 13 de fevereiro de 2001 — Introduz alterações no Decreto no. 37.297, de 13 de março de 1997, e no Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º – O § 1º do art. 16 do Decreto no. 37.297, de 13 de março de 1997, alterado pelo Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º – A Loteria do Estado do Rio Grande do Sul contará com funcionários...

Loterias Estaduais e Municipais I 16.01.01

RS — LOTERGS — DECRETO No. 40593 — Dispõe sobre modalidades lotéricas.

Rio Grande do Sul – Decreto 40593 – LOTERGSIntroduz alterações no Decreto nº 37.297, de 13 de março de 1997, dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul, institui modalidades lotéricas e dá outra providências.O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,Decreta:Art. 1º – O Decreto nº 37.297, de 13 de março de 1997, que dispõe sobre a...

Loterias Estaduais e Municipais I 27.12.00

RS — LOTERGS — Lei no. 11.561, de 27 de dezembro de 2000 — Introduz alterações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º – Ficam introduzidas as seguintes modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985: I – fica revogado o parágrafo único do art. 2º; II – o art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º – Os...

Loterias Estaduais e Municipais I 04.12.00

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ N.º 147, de 04 de dezembro de 2000 — Altera a redação da Portaria LOTERJ Nº 146/2000, de 10 de outubro de 2000.

O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto-lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso I, do artigo 9º do Decreto nº 11,269, de 04 de maio de 1988 e pelo inciso III do artigo 1º do Decreto 25.723, de 16 de novembro de 1999. RESOLVE: Art. 1º – Alterar os artigos 2º, 7º e 11 da Portaria 146/2000, de...

Loterias Estaduais e Municipais I 30.11.00

GO — AGANP — INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 473/00-GSF, de 30 de novembro de 2000 (Publicada no DOE de 04.12.00) — Dispõe sobre o credenciamento, a título precário, do agente lotérico.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13, I e 36 do Decreto nº 5.282, de 18 de setembro de 2000, Regulamento da Exploração do Serviço de Loteria e Congênere no Estado de Goiás, resolve baixar a seguinte: INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º O agente lotérico, pessoa jurídica que na data de início da vigência desta instrução comercialize produtos lotéricos administrados diretamente pela Superintendência de...

Loterias Estaduais e Municipais I 28.11.00

RJ — LOTERJ — DECRETO Nº 27.460, de 28 de novembro de 2000 — Altera o art. 8º do Decreto nº 25.723, de 16 de novembro de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-04/LOTERJ-1133/2000. DECRETA: Art. 1º – O art. 8º do Decreto nº 25.723, de 16 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação: "Art. 8º – O agente lotérico que explorar a Loteria de Bingo Tradicional recolherá à LOTERJ, antecipadamente, o correspondente a 3% (três por cento) do valor de face das...

Loterias Estaduais e Municipais I 22.11.00

GO — AGANP — LEI Nº 13.762, de 22 de novembro de 2000 (publicada no DOE DE 28.11.00) — Altera a Lei nº 13.639, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a exploração do serviço de loteria e congênere no Estado de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.639, de 9 de junho de 2000, passa a vigorar, acrescido dos §§ 2º a 12, com as seguintes redações, ficando renumerado para § 1º o seu parágrafo único: "§ 2º O serviço de loteria e congênere, que corresponde ao sorteio de números, palavras, símbolos ou figuras com resultados aleatórios obtidos por processo manual, mecânico, eletromecânico,...

Loterias Estaduais e Municipais I 10.10.00

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ Nº 146, de 10 de outubro de 2000 — Estebelece normas para o sistema de Loteria de Bingo Similar sob a modalidade empresarial e promocional.

O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1075, combinado com o inciso I, do artigo 9º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988 e pelo inciso III do artigo 1º do Decreto 25.723, de 16 de novembro de 1999, e Considerando a necessidade de atualização da modalidade lotérica de caráter promocional e empresarial;...