Loterias Estaduais e Municipais - Página 2 de 19

LEI Nº 7.174, DE 13 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Pelotas, e dá outras providências

Loterias Estaduais e Municipais I 25.04.23

LEI Nº 7.174, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Pelotas, e dá outras providências

LEI Nº 7.174, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Pelotas, e dá outras providências. A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1ºFica autorizada a exploração, no Município de Pelotas, do serviço público de Loteria, em conjunto com o Poder Executivo Estadual e Federal, mediante a denominação Loteria de Pelotas...

DECRETO N° 8.225/2023 DECRETO N° 8.225/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOTERIA P0Á E A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR".

Loterias Estaduais e Municipais I 10.03.23

DECRETO N° 8.225/2023 DECRETO N° 8.225/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOTERIA P0Á E A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR”.

DECRETO N° 8.225/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOTERIA P0Á E A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR”. A Prefeita Municipal da Estância Hidromineral de Poá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso IV da Lei Orgânica do Município. de 26/03/1990; e CONSIDERANDO o julgado de 30/09/2020 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n° 492...

Loterias Estaduais e Municipais I 15.02.23

Portaria LEMG nº 03/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a implantação do Portal Lotérico LotoMinas dos Jogos Eletrônicos do sistema online /real time

Dispõe sobre a implantação do Portal Lotérico LotoMinas dos Jogos Eletrônicos do sistema online /real time (www lotominas.com.br), comercializados pelo Consórcio Intralot S/A, no âmbito do Estado de Minas Gerais, pelo período de cento e vinte dias. Arquivo com a Portaria_LEMG_03_2023 .

DECRETO Nº 21.849, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação e execução do serviço público de Loteria de Porto Alegre (Lopa) e a instituição do Comitê Gestor da LOPA (CGLopa)

Loterias Estaduais e Municipais I 18.01.23

DECRETO Nº 21.849, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a regulamentação e execução do serviço público de Loteria de Porto Alegre (Lopa) e a instituição do Comitê Gestor da LOPA (CGLopa)

DECRETO Nº 21.849, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação e execução do serviço público de Loteria de Porto Alegre (Lopa) e a instituição do Comitê Gestor da LOPA (CGLopa). O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Considerando que é assegurado pela Constituição Federal o direito dos Estados e Municípios para explorar seus serviços públicos de loterias; considerando...

Decreto Nº 43376 DE 16/01/2023 - Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Loterias Estaduais e Municipais I 16.01.23

Decreto Nº 43376 DE 16/01/2023 – Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto Nº 43376 DE 16/01/2023 Publicado no DOE – PB em 17 de janeiro de 2023 Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.756,...

Governo do Tocantins avança no Projeto de Loteria Estadual e segue para fase de diálogo público 1

Loterias Estaduais e Municipais I 12.01.23

LEI NO 4.136, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar, sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loterias e dá providências correlatas

LEI NO 4.136, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar, sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loterias e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir e explorar, mediante concessão a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas, os serviços lotéricos no...

As loterias estaduais vêm aí, mas é preciso responsabilidade

Loterias Estaduais e Municipais I 23.10.22

MT – Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município de Cuiabá e dá outras providências

ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ LEI Nº DE DE DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica criado no município de Cuiabá o Serviço Público de Loteria Municipal que explorará quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei...

Prefeito de São Vicente sanciona lei que cria 'Loteria da Baixada'

Loterias Estaduais e Municipais I 03.10.22

Lei nº 4311, de 21 de setembro de 2022 – Institui o Serviço Público Municipal de Loteria de São Vicente (SP) e dá outras providências – ‘Loterias da Baixada’

LEI N.º 4311, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências. Proc. n.º 20667/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o Serviço Público Municipal de Loteria e ficam estabelecidas as...

Deputados de Sergipe aprovam projeto sobre prestação do serviço de loteria

Loterias Estaduais e Municipais I 30.09.22

Decreto Nº 159 DE 28/09/2022 – Regulamenta a Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021 – Loteria do Estado de Sergipe

Decreto Nº 159 DE 28/09/2022 Regulamenta a Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas. O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos...

Projeto que cria loteria municipal em Porto Alegre será enviado ao prefeito em até duas semanas para sanção

Loterias Estaduais e Municipais I 16.08.22

LEI Nº 13.215, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Porto Alegre, denominado Loteria de Porto Alegre (Lopa)

LEI Nº 13.215, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Porto Alegre, denominado Loteria de Porto Alegre (Lopa). O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a exploração, no Município de Porto Alegre, do serviço público de...