Loterias Estaduais e Municipais

Loterias Estaduais e Municipais I 10.06.22

Loterias Estaduais e Municipais I 10.06.22

LEI Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências.

LEI Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, que consiste na exploração de jogos lotéricos. Parágrafo único. Para os fins desta Lei,...

Loterias Estaduais e Municipais I 05.06.22

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DECRETO Nº 15.952, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 15.952, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando que a Lei Estadual nº 5.720 de 23 de setembro de 2021, atribuiu à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) a exploração, direta...

Loterias Estaduais e Municipais I 28.04.22

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Decreto nº 10.843/2022 – Regulamentação da Loteria do Estado do Paraná – Lotepar

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N° 10.843/2022 REGULAMENTO DA LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1º A Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR, criada pela Lei nº 20.945, de 20 de dezembro de 2021, é uma entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, com receita própria e autonomia técnica e administrativa, e vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda. Parágrafo único. A LOTEPAR tem como finalidade gerar...

Loterias Estaduais e Municipais I 08.04.22

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Loteria do Município de Embu das Artes – Lei Complementar nº 475, de 08 de abril de 2022

  LEI COMPLEMENTAR Nº 475, DE 08 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre a criação do serviço público municipal de loteria, e dá outras providências.” CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a Loteria do Município de Embu das Artes. Art. 2º A Loteria do Município de Embu das Artes poderá explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei...

Loterias Estaduais e Municipais I 24.01.22

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RR – Roraima: Lei nº 1.636, de 18 de janeiro de 2022 – Institui o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima – LOTERR e dá outras providências.

Lei nº 1.636, de 18 de janeiro de 2022 Institui o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima – LOTERR e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima – LOTERR, destinado a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção da seguridade social, da segurança pública, do desporto e...

Loterias Estaduais e Municipais I 11.01.22

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SC – Loteria de Santa Catarina – Lei Nº 18334 DE 06/01/2022

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou a Lei 18.334, que institui o Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. A lei permite a criação da Loteria do Estado de Santa Catarina, para que os recursos deste serviço possam ser aplicados no Fundo Social. A lei estabelece que o Poder Executivo está autorizado a instituir e explorar, na forma do art. 175 da Constituição da República, a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o...

Loterias Estaduais e Municipais I 05.10.21

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MAPA divulga edital de credenciamento da Loteria do Maranhão

A Maranhão Parcerias – MAPA, publicou nesta sexta-feira 1º, o Edital de Credenciamento para concessão dos serviços de Loteria do Estado do Maranhão – LOTEMA, para a exploração em ambiente concorrencial das modalidades lotéricas autorizadas, em meio físico e virtual: Loteria Estadual Numerada (espécie passiva), Loteria de Prognóstico Numérico, Loteria de Prognóstico Específico, Loteria de Prognóstico Esportivo, Loteria Instantânea e Loteria de apostas de Quota Fixa. Segundo a MAPA, o sistema de credenciamento se mostra mais adequado às pretensões do...

Loterias Estaduais e Municipais I 20.08.21

Loterias Estaduais e Municipais I 20.08.21

LEI N” 4.175/2021 DE 20 DE AGOSTO 2021 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE POÁ.”

LEI N” 4.175/2021 DE 20 DE AGOSTO 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE POÁ.” A Prefeita Municipal da Estância Hidromineral de Poá; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Poá aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1˚. A Loteria do Município de Poá poderá explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756. de 12/12/2018. §1˚. A captação dos recursos por meio da loteria municipal dar-se-á através...

Loterias Estaduais e Municipais I 26.03.12

Loterias Estaduais e Municipais I 26.03.12

MT — LEMAT — DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências

DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012.   Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o...

Loterias Estaduais e Municipais I 09.08.11

Loterias Estaduais e Municipais I 09.08.11

MG — LEMG — Decreto nº45.683 de 09 de Agosto de 2011

Regulamento da Loteria Mineira – Decreto nº45.683 de 09 de Agosto de 2011 Aprova o regulamento, identifica e codifica cargos de provimento em comissão da Loteria do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.