Líder do governo anuncia acordo para reduzir outorga de sites de aposta esportivas para três anos

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (13) que o Executivo construiu um acordo para que o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas reduza de cinco anos para três anos o período em que sites possam operar no Brasil. A proposta pode ser votada nos próximos dias, registra o VALOR.

O projeto dispõe justamente da cobrança de R$ 30 milhões, a título de outorga, às empresas que pretendem ser regulamentadas no país. Apesar do anúncio, o parecer protocolado nessa terça-feira (12) pelo relator Adolfo Viana (PSDB-BA) mantém o período de cinco anos para cada outorga.

O texto de Viana também determina que a carga tributária sobre a receita bruta das empresas que exercem a atividade seja de 18%. Durante as negociações do texto, o relator chegou a sugerir a redução da alíquota, mas foi convencido a manter a taxação. Diferentemente do que estabelecia o texto enviado pelo governo federal, o relatório do líder tucano propõe que outros jogos na internet, como cassinos on-line, sejam regularizados e taxados.

O parecer sugere ainda que os apostadores tenham isenção de imposto de renda em prêmios de até R$ 2.112. Já para os prêmios acima desse valor, a proposta é de taxação de 30%, alinhado com o que foi encaminhado pela Fazenda ao Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pautar a votação do requerimento de urgência do texto para a sessão dessa terça-feira mas adiou a votação para esta quarta porque o relatório ainda não tinha sido protocolado.

Nessa terça, antes de encerrar a sessão de votações, ele sinalizou que pretende analisar a urgência e o mérito nesta quarta-feira. Aliados de Lira reconhecem, entretanto, que a apreciação do mérito da proposta pode ficar para a próxima semana.