Loteria Mineira cancela entrega das propostas para licitação da concessão de Loterias em Sistema On Line/Real Time
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, cancelou a entrega dos envelopes, marcada para esta terça-feira (05) e a sessão de abertura das propostas agendada para às 14h do dia 6 de março para a Concorrência Pública Internacional para contratação de empresa para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).
Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.
Segundo aviso da LEMG publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), serão realizadas adequações no edital da licitação, após acatada impugnação nº 03, do dia 1º de março de 2024.
O pedido de impugnação foi da empresa Traffic Comércio e Indústria de Tecnologia de Informática, que solicitou a publicação de todos os eventuais pedidos de esclarecimentos e a suspensão da data de entrega dos envelopes “para possibilitar que todos os potenciais licitantes tenham conhecimento da existência ou não dos pedidos de
esclarecimento e do conteúdo das eventuais respostas que podem impactar diretamente ou indiretamente na sua participação”.
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Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL LEMG Nº 02/2023
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG torna público que, após acatada impugnação nº 03, do dia 1º de março de 2024, serão realizadas adequações no Edital da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL LEMG Nº 02/2023 – TIPO MAIOR OFERTA, para contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).
Assim, ficam CANCELADAS a entrega dos envelopes, marcada para o dia 05 de março de 2024, e a sessão de abertura dos mesmos, designada para o dia 06 de março de 2024, às 14h.
Nesta oportunidade informa que, tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações.
Belo Horizonte, 04 de março de 2024
Antônio Celso Alves Pereira Filho
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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Durante o processo licitatório, foram apresentados três pedidos de esclarecimentos, que foram publicados no site da Loteria Mineira nesta segunda-feira:
– Solicitação de Esclarecimentos nº1: Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº1
–Solicitação de Esclarecimentos nº2 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº2
– Solicitação de Esclarecimentos nº3 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº3
Também foram publicados os pedidos de impugnação da concorrência:
– Impugnação ao Edital nº1: Resende Ribeiro & Reis Adv. (Representando a Intralot do Brasil Ltda).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº1
– Impugnação ao Edital nº2: Wandir Allan Adv. Associados (Representando o Sr. Ezequiel Freire).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº2
– Impugnação ao Edital nº 3: Traffic Comércio e Indústria Ltda.
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº3 (em elaboração – conforme o prazo estabelecido no Edital).
Principal questionamento
Um dos principais questionamentos com relação a concorrência da Loteria Mineira é com relação a exigência na Qualificação Técnica de volume de apostas virtuais/digitais de no mínimo 300 milhões de apostas por ano.
Segundo os especialistas, nenhuma empresa brasileira teria essa comprovação e que a imposição desta exigência de qualificação técnica para captar um volume mínimo de 300 milhões de apostas por ano é superior ao melhor desempenho anual já alcançado pela operação no Estado de Minas Gerais ao longo de sua existência, restringindo desnecessariamente a competição e favorecendo, possivelmente, apenas empresas internacionais defende um dos pedidos de impugnação.
Litígio na sociedade
A concorrência do atual contrato de jogos de Loterias em Sistema On Line/real Time da Loteria Mineira operado pelo consórcio Intralot Brasil e Saga Consultoria, acontece em um momento conturbado entre os sócios da empresa brasileira. O mercado vem assistindo às desavenças no tocante ao controle da empresa Saga Consultoria, sua administração e o uso de recursos da sociedade.
Desde o fim de semana, estão sendo divulgadas petições, reportagens, vídeos e dossiês com denúncias, inclusive da participação do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PP-MG) no processo da nova licitação.
