Loteria Mineira remarca data para entrega das propostas para licitação da concessão de Loterias em Sistema On Line/Real Time
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG publicou no Diário Oficial do Estado Aviso de Alteração de Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023 para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público.
O novo prazo limite para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será no dia 9 de abril, até às 16 horas e a data, hora e local de abertura do Envelope nº 1 – Proposta de remuneração será no dia 10 de abril, às 14 horas, na sede da Autarquia.
No dia 5 deste mês, a LEMG tinha cancelado a entrega dos envelopes, marcada para o mesmo dia e a sessão de abertura das propostas agendada para o dia 6 de março. No aviso publicado no Diário Oficial a Loteria Mineira informou que seriam realizadas adequações no edital da licitação, após acatada impugnação nº 03, do dia 1º de março de 2024 da empresa Traffic Comércio e Indústria de Tecnologia de Informática.
No pedido, a empresa solicitou a publicação de todos os eventuais pedidos de esclarecimentos e a suspensão da data de entrega dos envelopes “para possibilitar que todos os potenciais licitantes tenham conhecimento da existência ou não dos pedidos de esclarecimento e do conteúdo das eventuais respostas que podem impactar diretamente ou indiretamente na sua participação”.
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Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG
Aviso de Alteração de Edital de Licitação
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG comunica a alteração do Preâmbulo – ITEM 1 13 do Edital da Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023 – Tipo maior oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público o Edital, com o registro da referida alteração, pode ser obtido no site wwwloteriamineira.mg.gov.br, aba “licitações” o prazo limite para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será 09/04/2024, até às 16 horas e a data, hora e local de abertura do Envelope nº 1 – Proposta de remuneração será 10/04/2024, às 14 horas, na Rod. Papa João Paulo II, 4 001, Ed Gerais, 13º andar, sala de reuniões nº 6, Serra verde, Belo Horizonte/MG Exceto o reagendamento de datas, todos os demais requisitos do Edital foram mantidos inalterados
Belo Horizonte, 22 de março de 2024
Ronan Edgard dos Santos Moreira
Diretor-Geral da LEMG
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Durante o processo licitatório, foram apresentados três pedidos de esclarecimentos, que foram publicados no site da Loteria Mineira nesta segunda-feira:
– Solicitação de Esclarecimentos nº1: Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº1
–Solicitação de Esclarecimentos nº2 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº2
– Solicitação de Esclarecimentos nº3 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº3
Também foram publicados os pedidos de impugnação da concorrência:
– Impugnação ao Edital nº1: Resende Ribeiro & Reis Adv. (Representando a Intralot do Brasil Ltda).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº1
– Impugnação ao Edital nº2: Wandir Allan Adv. Associados (Representando o Sr. Ezequiel Freire).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº2
– Impugnação ao Edital nº 3: Traffic Comércio e Indústria Ltda.
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº3 (em elaboração – conforme o prazo estabelecido no Edital).
