Lotex: novo leilão ou assinatura do contrato com o Consórcio Estrela?

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Apesar de a Caixa não definir a utilização da rede lotérica pelo consórcio Consórcio Estrela Instantânea, as Loterias Caixa terão a concorrência de 27 estados (Imagem: Freepik)

 

A publicação ‘Relatório Reservado’ revela que a “Caixa Econômica Federal vai tentar uma nova licitação da Lotex até junho. A norte-americana IGT e a inglesa Scientific Games, que haviam arrematado a concessão das raspadinhas da CEF em 2019, desistiram do negócio no fim do ano passado”.

A nota é completamente equivocada, pois a modalidade Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex pertence a União, está na carteira de projetos de concessão e de privatização do governo através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e ainda não teve o processo finalizado.

O consórcio vencedor do leilão Estrela Instantânea formado pelas empresas International Game Techology (IGT), de origem italiana/inglesa, e Scientific Game International (SGI), de origem norte-americana ainda não desistiu da operação e continua perseguindo a assinatura do contrato de comercialização da modalidade através da rede lotérica da Caixa Econômica Federal.

A rede lotérica da Caixa conta hoje com cerca de 13 mil unidades, um quinto dos 65 mil pontos de venda previstos no modelo de negócios elaborado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Durante as apresentações do ativo para investidores internacionais (os chamados “road shows”) antes do leilão, o BNDES manifestou a possibilidade de utilização do ‘balcão’ da Caixa pelo vencedor do leilão.

Impacto da decisão

A indefinição da Caixa sobre a utilização do seu ‘balcão’ poderá comprometer a projeção de arrecadação do Ministério da Economia de R$ 120 bilhões de receitas totais, sendo R$ 76 bilhões em prêmios, R$ 22 bilhões de taxas e impostos (PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL) pagos ao governo federal.

Além disso, a operação prevê que os beneficiários legais receberiam mais de R$ 22 bilhões ao longo do período do contrato de 15 anos, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que tem previsão de receber R$ 3 bilhões nos primeiros cinco anos após o início da operação da Lotex.

A estimativa de arrecadação da Caixa com as vendas das raspadinhas da Lotex durante a vigência do contrato é de R$ 22 bilhões e da rede lotérica de cerca de R$ 3 bilhões através das comissões.

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT manifestou-se junto a diretoria da CAIXA sobre a necessidade da comercialização da Lotex passar pela rede lotérica.

Outro valor depois da decisão do STF

Após dois adiamentos e um resultado vazio, o projeto da Lotex foi colocado novamente a leilão na data de 22 de outubro de 2019.

Em sessão realizada na B3, foi apresentada uma proposta válida pelo consórcio Estrela Instantânea, formado pela IGT e Scientific Game, que venceu o leilão com oferta de R$ 96,9 milhões mais 7 parcelas fixas de R$ 103 milhões. O valor da outorga a ser pago à União totalizaria R$ 817,9 milhões.

Em caso de novo leilão, muito dificilmente o Governo conseguirá um valor tão elevado para a outorga. A loteria instantânea Lotex perdeu a exclusividade depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência constitucional de todos os estados e o Distrito Federal em explorar o serviço de loterias. Além disso, a negativa da Caixa em concretizar uma parceria para utilização da rede lotérica também seria um fator para contribuir negativamente no valor da operação da loteria instantânea.

Vitória de Pirro

Ao não assinar o contrato, a diretoria do banco entendeu que poderia provocar a desistência da IGT/SG pela concessão e, nesse caso, a modalidade instantânea retornaria ao portfólio das Loterias Caixa. Com isto, o banco evitaria a quebra do monopólio das loterias no país e vingar-se-ia do ex-secretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP-ME, que decidiu pela não participação da Caixa no processo e ainda geraria valor no IPO da Caixa Loterias, com a inclusão de mais esta modalidade.

Mas a Caixa não contava com a decisão do STF, em liberar as loterias estaduais para operar as mesmas modalidades da União, que vai proporcionar uma forte concorrência com os envelhecidos produtos das Loterias Caixa e a falta de criatividade. Os dois últimos produtos lançados – Dia de Sorte e Super Sete –, tiveram resultados insatisfatórios e o faturamento continua dependendo da Mega-Sena, Lotofácil e Quina.

Existem várias dúvidas que só o tempo poderá esclarecer, mas uma coisa é certa: a Caixa vai ganhar 27 novos e forte concorrentes. (Imagem destaque: Freepik)

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